Argentina sai na frente

Duas conquistas importantes foram amplamente divulgados na imprensa esta semana. A nova lei, que agiliza o divórcio, já publicada no Diário Oficial do Congresso Nacional brasileiro (veja matéria na página 17) e a lei que permite o casamento entre homossexuais, na Argentina, mostra que a decisão sobre temas relevantes para a sociedade, finalmente foram definidos nos dois principais países da América Latina.
Enquanto na Europa muitos países já permitiram há anos a união entre pessoas do mesmo sexo, no Brasil este assunto ainda é tabu. Ao sancionar uma lei que legaliza o casamento homossexual, a Argentina tornou-se, nesta quinta-feira, o primeiro país da América Latina e o décimo no mundo a autorizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo em nível nacional. Países como a Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal e Islândia possuem legislação a respeito.
No Brasil, alguns tribunais já firmaram jurisprudência em conceder a casais homossexuais direitos em relação à herança (metade do patrimônio construído em comum pode ficar para o parceiro); plano de saúde (inclusão do parceiro como dependente); pensão em caso de morte (recebimento se o parceiro for segurado do INSS); guarda de filho (concessão em caso de um dos parceiros ser mãe ou pai biológico da criança) e emprego (a opção sexual não pode ser motivo para demissão).
Desde 1996, o Congresso tem entre seus projetos uma proposta, de autoria da ex-ministra do Turismo, Marta Suplicy, que autoriza a parceria civil entre homossexuais no Brasil. Mas em todos esses anos, a proposta sequer chegou a ser votada. Caso fosse aprovada reconheceria, no papel, a união de casais do mesmo sexo, o que já existe na prática.
Enquanto isso, os milhares de homossexuais brasileiros têm de recorrer à Justiça comum para formalizar seus relacionamentos. A decisão fica nas mãos de juízes que acabam julgando de acordo com seus próprios valores morais. Enquanto um casal consegue, outro simplesmente tem seu pedido negado.