Desvio de funções e superlotação complicam trabalho da Polícia Civil

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Assim como na maioria das cadeias públicas do Paraná, a 2ª Subdivisão Policial de Laranjeiras do Sul sofre com superlotação e falhas no sistema prisional, que não compete a ninguém dali resolver. Atualmente, a carceragem conta com 108 presos, quando a capacidade é para 48, menos da metade.
Segundo informações do delegado chefe, Joaquim Figueira, nas celas existem presos condenados e outros que ainda esperam a sentença.
Conforme ele, a Polícia Civil não tem instalações adequadas para abrigar presos e nem pessoal especializado para dar o devido atendimento. Figueira explicou ainda que não há competência legal para isso, salvo algumas exceções. Isto é feito apenas nos casos de zelar pela integridade física e moral enquanto interessam a investigação policial.
O estatuto da Polícia Civil veda o desvio de funções do servidor. Nenhum deles poderá ter atribuições adversas as pertinentes a classe a que pertence. “O problema do preso criou-se por uso e costume, salvo em melhor juízo no meu entendimento, empurrar para a Polícia Civil. Uma vez que o preso, quando não mais nos interessa, pertence ao poder judiciário. Quando condenado ele tem que cumprir pena. Quem tem que dirimir essas penas, essas circunstâncias de trabalhar ou não trabalhar e outros direitos que está na lei de execuções penais, compete a secretaria de Cidadania e Justiça”, conta.

CADEIAS: O PROBLEMA
Para o delegado, as cadeias não tem condições nem mesmo competência de abrigar detentos. “Acabamos tendo que tomar conta de presos e deixamos de fazer o papel da policia judiciária, que é de investigar e concluir os procedimentos de crimes para que a lei seja aplicada”, lamenta.
Segundo ele, os policiais também tornam-se responsáveis por levar presos para atendimento médico e odontológico. Além disso, há os deslocamentos para o Fórum e atenção reforçada nos dias de visita. “Aí ocorre os desvios de função do policial civil e a sociedade fica a mercê. Nós poderíamos estar investigando ou fazendo outra coisa, mas ao contrário disso, ficamos cuidando de presos”, ressalta.
Figueira explicou ainda, que como regra geral, pelo fato do preso ser provisório, não existe regime semi-aberto, assim como ressocialização, assistência social e psicológico. O atendimento é emergencial e feito de forma voluntária pela secretaria municipal de Saúde. “Resgate social e trabalhos para preso em cadeias públicas do Paraná é impossível. Aqui não é lugar de preso”, completa.

RESSOCIALIZAÇÃO
A situação de calamidade, vivida não só em Laranjeiras do Sul, mas em grande parte das cidades do Paraná e do Brasil afeta toda a sociedade.  Na maioria das vezes, as pessoas saem desses locais da mesma forma que entraram, ou ainda piores.
Conforme a Lei de Execuções Penais é direito de todo o cidadão, ainda que tenha cometido algum delito, ser tratado com dignidade e respeito. A referida lei, possui dois eixos: punir e ressocializar. Mas não é isso que se vê.
Para o delegado Helder Andrade Lauria, a cadeia pode ser considerada como uma ‘faculdade do crime’. Uma das causas é a permanência de presos condenados no mesmo ambiente dos que acabaram de chegar. “Delegacia não é lugar de preso. Isso já é uma falha do sistema carcerário. Em toda cadeia entra primário e se mistura com condenado. Não tem como fazer uma divisão e o cara acaba trocando informações, vai aprendendo, fica um tempo aqui e vira malandro. Se não era, vira, acaba gostando do negócio do crime”, destaca.
Segundo Lauria, em Laranjeiras do Sul, os casos de reincidência são alarmantes e necessitam de medidas imediatas. Conforme ele, os números chegam a 85 % e a solução fica cada dia mais distante. “É complicado achar um empresário que queira investir em um ex-detento. A sociedade não abraça o cara e daí quer que ele se ressocialize”, finaliza.