Defender o SUS é defender a democracia!

A Constituição Federal do Brasil (1988) estabelece em seu artigo 196 que: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Além disso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos também assegura que: todas as pessoas têm direito à vida […]. É importante que se diga que ao ofertar o SUS o Estado não promove caridade, afinal, a população paga impostos justamente para custear serviços públicos de caráter imprescindível. Vejo muita gente que critica o SUS e que defende o seu fim. Ninguém se atreveria a dizer que o SUS não tem problemas. E a crítica ao SUS é salutar. A crítica a que me refiro deve ser no sentido da superação de tais problemas. Em todos os setores da economia há bons e maus profissionais, e também bons e maus serviços prestados, e isso independe de ser o órgão público ou privado. Há algum tempo conversei com uma pessoa do setor da saúde, a qual afirmava que apesar de seus esforços tratando com a mesma dedicação pacientes do SUS e particulares, no SUS apenas recebia críticas. A generalização quanto à qualidade do atendimento e da seriedade dos profissionais não constitui crítica honesta.

Há também os que afirmam que a manutenção do SUS é cara e que com o fim do SUS, o governo poderia cobrar menos impostos. Ledo engano, a maior parte do orçamento brasileiro (50,66%) é utilizada para pagar os serviços da dívida pública e apenas 3,66% é investido em saúde. É necessário ter consciência de que o SUS não é grande demais, como afirmam os defensores do Estado Mínimo. É o SUS quem executa o programa de transplantes de órgãos e procedimentos caros muitas vezes negados por planos de saúde. Além disso, o SUS oferta um dos mais completos programas de vacinação do mundo. Tudo isso sem cobrar da população. Os impostos pagos pela população sustentam tais programas. Mas, há quem defenda que banqueiros e especuladores recebam mais dinheiro. A emenda constitucional nº 95/2016 proposta por Temer (e em vigor) é extremamente prejudicial ao SUS, pois, congela os recursos ao patamar de 2016 acrescido no máximo do índice de inflação, quando o setor precisa de mais investimentos. O que se pode esperar é uma situação futura ainda mais caótica na saúde pública. E sabemos: sempre que o Estado deseja deixar de ofertar um serviço público, reduzi-lo ou entregá-lo à iniciativa privada, o caminho malandramente utilizado é o da precarização dos serviços e a publicização midiática sobre a ineficiência e os altos custos destes.

            Um documentário muito interessante sobre saúde foi produzido pelo premiado diretor estadunidense Michael Moore. O documentário Sicko¹ que remete à palavra inglesa sick (doente) mostra a situação da saúde nos Estados Unidos totalmente entregue às companhias privadas de planos de saúde, as quais visam alta lucratividade. A ganância dos planos de saúde é tanta que milhares de pessoas são condenadas à morte pela recusa no atendimento dos planos de saúde que possuem profissionais encarregados de investigar a vida das pessoas visando encontrar meios para não cobrir as despesas de doenças graves e custosas alegando serem pré-existentes. O documentário mostra políticos estadunidenses confirmando que o sistema é ruim, mas, que seria ainda pior no modelo socializado. Moore vai então ao Canadá, Inglaterra e França e observa o quanto o sistema público socializado desses países é mais eficiente e humano do que o estadunidense, sem falar que é gratuito (ah… esses países socialistas!). Por último, acompanhado de bombeiros que trabalharam no atentado de 11 de setembro e ficaram com sequelas dele resultantes (doenças respiratórias), e que não conseguem atendimento nos EUA (apesar de serem considerados heróis). Moore vai à prisão estadunidense de Guantánamo (Cuba) e exige para eles o mesmo tratamento médico gratuito e de boa qualidade ofertado aos terroristas do referido atentado, obviamente, não consegue. Disposto a conseguir atendimento médico para os doentes, leva-os a Cuba onde fazem exames avançados, são diagnosticados e tratados. O documentário mostra que a medicina cubana tem caráter preventivo (evitar doenças) e não o habitual caráter mercadológico que visa prioritariamente lucros para planos de saúde e indústrias farmacêuticas. Em Cuba, uma ilha carente de recursos e que constitui um país de terceiro mundo, e que, além disso, sofre um embargo econômico há 59 anos, toda a população é assistida e os remédios têm preços apenas simbólicos, pois, são subsidiados pelo governo. Nos EUA, pacientes de hospitais são desovados na rua por falta de pagamento ou recusa de planos de saúde. Nós temos o SUS, e lutar pela manutenção dele e de sua melhoria deve ser o nosso SUL! Defender o SUS é defender a democracia. É defender a vida!

Referência:

1. SICKO: SOS Saúde e a mercantilização da vida (EUA-2009) – Michael Moore – disponível no You Tube.