A vista do meu ponto - Osnélio Vailati
Um país inteiro para as excelências e as mordomias - parte 2

O salário mínimo conforme estabelecido na Constituição Federal (1988) deve atender as necessidades do trabalhador e de sua família (quatro pessoas) nos quesitos: vestuário, higiene, lazer, saúde, alimentação, moradia, transporte e previdência social. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para atender o artigo constitucional o salário mínimo deveria ser de R$ 3960,57. Sendo mais uma lei bem intencionada, mas, que igual a outras tantas não pegou, pois não é cumprida. A partir de 1º de janeiro de 2019, o salário mínimo fixado por decreto por Bolsonaro passou a ser de R$ 998,00, embora estivesse estabelecido no orçamento deixado por Temer de que ele poderia ser de R$ 1006,00. É verdade que nos dois anos anteriores, no governo Temer houve uma ruptura da política de reajuste com ganhos reais dos governos Lula e Dilma e por isso não houve reajustes reais (acima da inflação) e que o reajuste atual oferece um ganho real de 1,14%. No entanto, como estava previsto no orçamento o valor de R$ 1006,00 reduzi-lo para R$ 998,00 é uma crueldade com grande parcela da classe trabalhadora e aposentada que recebem isso ou pouco mais.

            A crueldade se torna ainda maior quando lembramos que o Brasil é um país cujas mordomias e altos salários pagos ao alto escalão dos Três Poderes não têm comparação com nenhum outro país do mundo. Somos o oposto da Suécia (ver matéria de 2016 com esse mesmo título no blog A Vista de Meu Ponto!) descrito pela jornalista Claudia Wallin em seu livro “Um país sem excelências e mordomias” em que discorre sobre o grau de civilidade da Suécia que não chegou aos altos escalões dos Três Poderes brasileiros. Nestas terras, os magistrados recebem os mais altos salários dentre seus colegas de profissão do mundo todo. Nosso judiciário é mais caro do que o estadunidense, mesmo sendo o Brasil uma economia muito menor e a qualidade do serviço prestado ser ainda pior. Como se não bastassem os salários nababescos de magistrados, parlamentares e membros do primeiro escalão do Poder Executivo. Aos salários se somam vários penduricalhos tidos como auxílios para turbinar ainda mais os rendimentos de vossas excelências, dentre eles o imoral auxílio-moradia (R$ 4300,00), vejam que não estou questionando a legalidade ou não deste, mas, sua imoralidade tendo em vista que 92% da população não recebe como salário, o que magistrados recebem como auxílio. Embora se fale muito dos magistrados é importante lembrar que parlamentares e membros dos altos escalões do Poder Executivo possuem regalias semelhantes.

            Não podemos esquecer-nos dos militares, há regalias concedidas a uma parcela privilegiada destes que beira o grotesco. Um caso é a pensão das filhas de militares que não se casaram legalmente para continuar a receber tais pensões e que segundo o Jornal O Globo custa ao país cinco bilhões de reais. Segundo a Pública -Agência de Jornalismo Investigativo, dentre os salários recebidos pelos militares, há centenas de casos de supersalários que ultrapassam o teto constitucional de R$39700,00. O país vive um momento em que muito se fala de fazer a reforma da Previdência, e neste caso, mais uma vez se observa que a tendência é a manutenção dos privilégios. Magistrados, parlamentares e militares lutam corporativamente para ficar fora da reforma previdenciária e assim manter seus privilégios. Somos sabedores que a CPI que apurou os dados da Previdência constatou que ela não é deficitária como se costuma afirmar devido a interesses financeiros envolvidos por parte de grupos econômicos. No entanto, entendo que jamais se conseguirá extirpar a corrupção deste país enquanto ela estiver legalizada e generalizada na forma de mordomias para os altos escalões dos Três Poderes e continuarmos a tratar os sabotadores do desenvolvimento nacional como excelências. Penso que o teto constitucional salarial deve ser respeitado e que manobras para turbiná-lo devem ser proibidas, e que se as pessoas desejam enriquecer que busquem a iniciativa privada!