Direito e Justiça - Luiz Antônio de Souza
Campanha fraternidade 2019: o que são e quais os tipos de políticas públicas existem

Começou neste dia 6, em todo o Brasil a Campanha da Fraternidade, como acontece todos os anos. Este é o momento de antes de reclamar dessa ou daquela política pública, darmos nossa contribuição para que tudo continue bem, se vai bem ou melhorar, mas com nossa colaboração. Todos podem colaborar e muito. Então participe, faça parte dos Conselhos Municipais, dos clubes de serviço, participe das reuniões da Câmara Municipal.

“Refletir sobre Políticas Públicas é importante para entender a maneira pela qual elas atingem a vida cotidiana, o que pode ser feito para melhor formatá-las e quais as possibilidades de se aprimorar sua fiscalização”, este é um dos itens do capítulo “ver” do texto base da Campanha da Fraternidade (CF) 2019, que traz como temática: Fraternidade e Políticas Públicas inspiradas pelo versículo bíblico: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27).

Segundo o documento, as políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. O item 20 do documento destaca que Políticas Públicas representam soluções específicas para necessidades e problemas da sociedade. “Ela é a ação Estado, que busca garantir a segurança e a ordem, por meio da garantia dos direitos”, diz o texto.

Essa participação direta da sociedade na elaboração e implementação de Políticas Públicas está garantida na Constituição Federal de 1988 que prevê a participação popular em conselhos deliberativos que estão divididos em quatro áreas: criança e adolescente; saúde; assistência social e educação.

Todos esses conselhos funcionam a nível sejam eles municipal, estadual e federal. O objetivo desta campanha é “estimular a participação em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais da fraternidade”.

A Pastoral da Saúde da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é um exemplo disso. Possui conselheiros titulares e suplentes. Além de representantes em comissões científicas.

“O agente de pastoral tem uma atuação fundamental levando as necessidades de vários seguimentos da sociedade civil e comunidade, propiciando um acompanhamento da gestão pública e privada. É a presença da Igreja no seguimento de participação popular”, destaca o coordenador nacional da Pastoral, Alex Motta.

Alex Motta destaca dois momentos importantes da atuação da pastoral da Saúde na elaboração de Políticas Públicas: a Conferência Nacional das Mulheres e a 1° Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.

“As das Mulheres veio como um novo olhar, trazendo uma atuação mais participativa em vários seguimentos da sociedade civil ocupando espaços muito importante. Principalmente no que se referem a Violência. Já a da Vigilância em Saúde, nos trouxe mais forças para atuar com mais eficiência no campo sanitário e principalmente o que se diz a respeito ao agrotóxico. E recentemente no que se refere às barragens que trouxe grande impacto epidemiológico e ambiental. Assim, acreditamos que os órgãos competentes estejam em sintonia para fazer acontecer”.

E quando se fala Políticas Públicas são vários segmentos: Além das sociais que são as que mais ganham destaque, tem as áreas da educação, habitação, previdência social, as macroeconômicas, que englobam assuntos fiscais, monetários, cambiais, industriais e comerciais e a administrativa que envolve ações de democracia e participação social. Também existem os tipos de Políticas Públicas específicas ou setoriais como as do Meio Ambiente, Cultura, Agrárias, Direitos Humanos, Mulheres, negros, Jovens e outras tantas.

“Nesse sentido, importante a presença da Igreja católica, por meio do clero e dos leigos, na busca, na participação e na resolução dos problemas sociais e em todo processo de formulação das Políticas Públicas”, afirma o texto do item 27 do capítulo “ver”.