Emerson Ferreira
Auxílio-moradia: os holofotes sobre o judiciário

Um dos assuntos que tem levantado debates nos últimos dias é o caso do auxílio moradia, recebido por juízes. Uma consulta pública na página do senado federal registra mais um milhão de votos pelo fim do benefício aos magistrados, contra pouco mais de cinco mil favoráveis a tal remuneração. Previsto pelo artigo 65 da lei da magistratura, o auxílio moradia existe desde a década de 1980, mas só agora ganhou os holofotes e passou a ser debatido pela opinião pública.

Com a repercussão da operação lava jato, o judiciário, que era a mais discreta das três esferas do poder, passou a ser protagonista do cenário político, e seus vereditos que passaram a influenciar de forma mais intensa a política, a economia e a vida em sociedade como um todo. A atuações do juiz Sergio Moro contribuíram para que os debates jurídicos extrapolassem os tribunais e ganhassem as rodas de conversa por todo país.

Também contribuíram com essa visibilidade as atividades do então ministro do Supremo tribunal federal Joaquim Barbosa, relator do mensalão; as polêmicas atuações do ministro, Gilmar Mendes além da atuação de Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão do senado que culminou com o impeachment de Dilma Rousseff, todos do Supremo Tribunal Federal. Mas nada se compara ao papel de destaque assumido pelo juiz Sergio Moro, sem dúvida, uma das figuras mais admiradas e odiadas no atual senário de polarização política que vive o país.

Diante dessa visibilidade, o povo passou a perceber mais a presença dessa esfera do poder que outrora era pouco notada. Enquanto o rosto do juiz Sergio Moro é estampado em camisetas, adesivos de carro e Outdoors, o ministro Gilmar Mendes tem sido hostilizado, como no recente caso que ocorreu dentro de um avião, onde a gravação do escracho ganhou as redes sociais.

Não há dúvida que o judiciário está em evidencia e esse fato tem feito com que esta esfera do poder seja reconhecida pelos seus méritos, mas também faz com que seja questionada sobre suas contradições. No momento em que o governo Temer tenta fazer aprovar uma reforma da previdência que, segundo a propaganda oficial, é para cortar privilégios, o auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 recebidos pelos magistrados soam como um insulto ao cidadão comum que tem parte de seus direitos prestes a serem cortados.

Neste cenário, até a figura do Juiz Sergio Moro perde o brilho quando, ao tentar justificar o injustificável, argumentando que o auxílio-moradia é uma compensação pela falta reajustes do judiciário. O juiz é dono de um apartamento de 256 m2 em Curitiba, onde mora.

Em um país onde o déficit habitacional passa de 6 milhões de moradias, chega a ser ridículo a manifestação dos juízes desta quinta-feira (dia 1º) reivindicando que o auxílio-moradia seja incorporado automaticamente o ao salário dos membros do judiciário (hoje eles têm que solicitar esse benefício). Atualmente esse benefício custa R$ 5,4 bilhões aos cofres públicos todos os anos, segundo o site Contas Abertas.

Nos últimos anos o judiciário saiu do papel de coadjuvante e veio para o centro do palco, contribuindo para moralização da política no Brasil. Mas ao ficar sob os holofotes, acabou expondo também suas mazelas e cada vez mais fica evidente que esta esfera do poder não se diferencia muito das demais e como tal também precisa passar por um processo de moralização para que assim possa melhor servir aos interesses da sociedade.

Fontes consultadas:

Lei da Magistratura: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp35.htm

Contas Abertas: http://contasabertas.com.br/site/orcamento/xodo-do-judiciario-auxilio-moradia-ja-custa-r-54-bilhoes-aos-cofres-publicos

Nexo Jornal: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/01/31/O-aux%C3%ADlio-moradia-de-Bretas-a-lei-a-regulamenta%C3%A7%C3%A3o-e-a-quest%C3%A3o-%C3%A9tica

Jornal O Globo: https://oglobo.globo.com/brasil/auxilio-moradia-compensa-falta-de-reajuste-aos-juizes-diz-moro-22357823

Boa informação: https://boainformacao.com.br/2018/02/juizes-e-procuradores-pedem-aumento-salarial-e-protestam-contra-reforma-da-previdencia/

Uol notícias: https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2018/02/02/aos-juizes-auxilio-moradia-aos-sem-teto-bombas-e-balas-de-borracha/