Espaço do leitor
A responsabilidade do médico pela omissão de socorro

Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde


Segundo o dicionário Houaiss, o termo omissão apresenta como um de seus significados não fazer algo que moral ou juridicamente se deveria fazer, resultando (ou podendo resultar) prejuízo para terceiros ou para a sociedade. No Direito, a omissão é um ilícito que traz a penalização como consequência, na esfera cível, penal e administrativa.

Todos têm um dever de assistência e solidariedade para com o próximo, motivo pelo qual, ao não socorrer alguém, pratica-se o delito de omissão de socorro (Código Penal, art. 135).

Para determinado grupo de pessoas, contudo, há um dever legal ou contratual de cuidado, proteção ou vigilância. Caso não se adotem medidas para impedir o resultado, não responderão pelo delito de omissão de socorro, mas sim pelo resultado. Nesse sentido, se uma criança está se afogando e um transeunte não a ajuda, praticará o crime de omissão de socorro. Se for seu pai, um policial ou um bombeiro, um crime de lesão corporal; ou, em caso de morte, um homicídio (doloso ou culposo, conforme caso concreto).

Portanto, ao assumir um plantão, por exemplo, o médico tem a obrigação de adotar medidas em prol do paciente, ainda que discorde do atendimento anterior de seu colega, sob pena de sua responsabilização. Caso o médico tenha à frente de sua clínica uma pessoa que foi atropelada e precisa de assistência, surge este dever de o profissional agir. Se nada faz por entender que a obrigação do atendimento seria do serviço público de emergência, poderá ser responsabilizado pelo resultado morte ou lesão corporal.

Um caso recente trouxe à tona uma discussão que implica em possível responsabilização cível, criminal e ética do profissional médico. A médica Haydee Marques da Silva foi acusada por não prestar assistência a um menino de um ano e seis meses, após atender a um chamado, já estando frente a um condomínio, por alegar que não atendia criança, que já havia uma enfermeira no local e que não atende criança.

A médica não viu o paciente, não o examinou e, talvez, com sua experiência profissional, pudesse ter resolvido rapidamente o caso que se tratava (soube-se depois) de uma broncoaspiração. Ou, por não ser pediatra ou especialista, poderia ter tomado os cuidados necessários para que tal criança chegasse estável ao pronto atendimento de um hospital. Ou talvez a médica tivesse examinado o paciente e ele logo fosse a óbito também.

O resultado para esse paciente poderia ser o mesmo – entretanto, como saber?

Não se pode julgar previamente a profissional. No entanto, os fatos apresentados pela mídia, se verdadeiros, causam certa perplexidade. Imprescindível será ouvir as partes e se conhecer as razões que levaram a médica a sequer ver o paciente.

O Ministério da Saúde claramente dispõe, pela Portaria nº 354/14, sobre a definição de emergência como a "constatação médica de condições de agravo a saúde que impliquem sofrimento intenso ou risco iminente de morte, exigindo, portanto, tratamento médico imediato".

Quanto à urgência, é a de "ocorrência imprevista de agravo a saúde como ou sem risco potencial a vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata".

Como saberá o profissional de saúde se o caso concreto traz ou não o risco de morte, senão examinando o paciente?

O Código de Ética Médica apresenta as diretrizes para um médico exercer sua profissão e propõe a penalização daqueles que não seguem seus princípios. Nessa seara da obrigação de atender, encontram-se alguns preceitos, como "deixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em casos de urgência ou emergência, quando não haja outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo" (art. 33).

Esse tema da omissão aparece em repetidos artigos, no Capítulo que versa sobre a "Relação com Pacientes e familiares", tais como os artigos 7º, 8º e 9º do Capítulo da "Responsabilidade do profissional", os quais deixam expresso ser falta ética o médico, em qualquer circunstância, deixar de atender o paciente em casos de urgência ou emergência ou deixar plantão sem que haja outro profissional para substituí-lo.

Interessante lembrar que, há pouco tempo, foi incluído no Código Penal o art. 135-A, criado pelo Legislativo e sancionado pela presidente Dilma, a partir de um evento que envolveu o secretário de Recursos Humanos do governo federal, Duvanier Pereira, que teria passado por três hospitais sem que houvesse sido atendido. Passou-se a considerar omissão de socorro a exigência de qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. O que, embora saia da alçada da responsabilidade do médico, poderia trazer a ele sequelas caso a instituição tivesse essa política e ele não agisse em prol do paciente.

No entanto, muitos pacientes em estado grave, ainda que atendidos, deixam de ter o tratamento de que precisam, sem que se possa responsabilizar o médico, que se vê em uma situação de escolha entre pacientes, em razão de problemas relacionados à estrutura, falta de leitos na UTI, falta de equipamentos e falta de especialistas.

Nessa lógica, a União, o Estado e os Municípios seriam civilmente responsáveis por várias omissões de socorro, ao não cumprirem sua obrigação constitucional de oferecer uma estrutura de saúde digna. Por exemplo, a omissão de socorro por falta de vagas na UTI ocorre diariamente, em silêncio.

Alguns casos apresentados pela mídia chamaram atenção da sociedade. Em 2016, o Ministério Público Federal informou que um levantamento realizado em Bauru indicava que 580 mortes teriam ocorrido por falta de vagas no SUS, entre janeiro de 2009 e junho de 2013. Os pacientes deram entrada no Pronto-Socorro Central e acabaram morrendo pela falta de remoção para leitos ou mesmo por não serem atendidos a tempo. Para o MPF, que instaurou inquérito civil para apurar responsabilidade, ocorreram crimes de homicídio culposo, omissão de socorro e maus-tratos por parte do poder público contra os pacientes do SUS. A mesma situação já foi denunciada em Goiânia, no Mato Grosso e outras localidades.

Se considerados os constantes desvios de verbas ocorridos na área de saúde, será possível concluir que muitos políticos, gestores e fornecedores do SUS também deveriam ser responsabilizados pela ausência de cuidados aos pacientes e pela omissão de socorro. Não é necessário apontar que a falta de leitos está relacionada à ausência de recursos e da má administração do dinheiro público.

Ou seja, trata-se de um problema sistêmico e não apenas de uma médica isoladamente. Assim, cabe a todos nesse momento a reflexão a respeito do cenário que envolve a omissão de socorro. Não se pode deixar de punir o agente deste ato criminoso, qualquer que seja ele, quando o bem maior garantido pela Constituição é posto em risco: a vida.

A terceirização, suas incertezas e seus questionamentos

Silvano Alves Alcantara, Coordenador de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Internacional Uninter

 


No Brasil, a terceirização começou a ganhar corpo a partir da década 90, principalmente com a chegada das empresas transnacionais. É bem verdade que as autorizações legais sempre foram no sentido de que a terceirização somente seria permitida para as atividades-meio, mas a realidade é que também para as atividades-fim, ela comumente acontecia.

A Lei nº. 13.429, de 31 de março de 2017, já em vigor, de certa forma veio legalizar o que de fato já vinha sendo praticado em larga escala. Mas é claro que as discussões, os debates e os questionamentos acerca de sua constitucionalidade e de sua legalidade se multiplicam, causando inseguranças, instabilidades e incertezas. Como exemplo, além de outras demandas judiciais, a Procuradoria Geral da República (PGR), que tem entre suas atribuições a defesa dos interesses sociais, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em contínua queda de braço com o Executivo, alegando que da forma como está, a lei afronta a Constituição Federal de 88, desprotegendo o emprego, como também, questionando a inconstitucionalidade formal da citada lei, em razão da sua tramitação na Câmara Federal e pedindo, em caráter liminar, sua suspensão.

Ficam então alguns questionamentos. Sob a ótica do trabalhador, quais serão seus prejuízos se forem aplicados os ditames da lei em evidência? O índice de desemprego aumentará somente em razão da nova na lei? E na visão do empregador, seus problemas no que concerne à relação de emprego, não mais existirão? Sua empresa será mais produtiva e seu lucro aumentará somente em virtude na nova lei?

Abandonando a hipocrisia, mas deixando claro que a relação de emprego deve ser preservada, com direitos e deveres para ambos os sujeitos dessa relação, passou do momento de se rever alguns pontos. A flexibilização dos direitos trabalhistas já é tema vencido, pois somente aqueles que estão alheios à realidade do país não conseguem enxergá-la.

Respondendo os questionamentos acima, não vejo quaisquer prejuízos ao trabalhador, pois ele continuará exercendo as suas funções e tendo um empregador, que será a empresa prestadora de serviços, com todos os seus direitos trabalhistas preservados. E penso que tal situação poderá ajudar a diminuir o desemprego.

E, por outro lado, a empresa que deixará de ser empregadora e se transmutará em tomadora de serviços terá que se adequar às novas regras para se manter no mercado e continuar competitiva, pois provavelmente trará a ela, pelo menos no início, um ônus financeiro maior do que aquele anteriormente absorvido.

De forma resumida, não vejo absurdos na legalização da terceirização das atividades-fim, como também não consegui avistar danos maiores a serem suportados pelo trabalhador, além daqueles já existentes.

A questão sanitária animal

Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR


A recente decisão do governo dos Estados Unidos de suspender as importações de carne bovina brasileira pode ter lá suas motivações mercadológicas. Mas o alegado foi terem sido encontrados abcessos em diversos lotes, provavelmente resultados de vacinações contra aftosa feitas de forma inadequada. Um bom pretexto para barrar nosso produto. Nem dá para reclamar.

Há um bom tempo que a Federação da Agricultura do Estado Paraná (FAEP) vem defendendo a suspensão da vacinação contra febre aftosa por considerar que o Brasil – e em especial o Paraná – devem obrigatoriamente construir um sistema de controle de defesa animal totalmente confiável não apenas para o mercado externo, mas o doméstico também.

E o nosso empenho não leva em conta apenas a exportação de carne bovina, em relação à qual o Paraná tem pouco expressão. Mas tendo em mira o potencial de produção de carne suína, a mais consumida no mundo inteiro.

O Paraná é atualmente o maior produtor brasileiro de suínos, com um plantel de 7 milhões de cabeças, que envolve mais de 23 mil produtores, segundo levantamento da Secretaria Estadual da Agricultura. Sua indústria está capacitada a abater diariamente mais de 3 mil toneladas e novas plantas industriais estão sendo construída.

Contudo, nossas exportações não conseguem atingir aqueles mercados que melhor remuneram simplesmente porque ainda não existe confiança em nosso sistema de defesa, uma vez que o Paraná não consegue suspender a vacinação contra uma doença fácil de controlar, que é a febre aftosa.

É claro que uma suspensão da vacinação também teria impacto positivo na produção de carne bovina e reforçaria a confiança mundial na produção de aves, da qual o Paraná já é um grande exportador, mas também está sob o risco da influenza aviária que atualmente atinge grande parte do mundo.

Para o país se firmar como um exportador de confiança de carnes e outros produtos do agronegócio terá que aproveitar os acidentes recentes, como a desastrada Operação Carne Fraca, as confissões da JBS e a suspensão das importações pelos Estados Unidos para realizar uma ampla revisão no sistema de defesa sanitária animal, adotando, entre outras providências, a terceirização da fiscalização, atribuindo aos atuais órgãos de defesa a tarefa de monitorar e auditar as ações terceirizadas.

Não é possível continuar insistindo em instrumentos que estão demonstrando serem frágeis e comprometendo uma vocação tão importante para nossa economia.

Segundo semestre: hora de analisar as finanças

Dora Ramos é orientadora financeira com formação em Coaching


O último estudo da Confederação Nacional do Comércio sobre Intenção de Consumo das Famílias, divulgado no fim de junho, indicou um aumento de 12,3% na confiança dos compradores. Embora as expectativas tenham melhorado para muitas pessoas, o primeiro semestre ainda foi marcado por dificuldades financeiras para a maioria da população.

Se na sua casa as contas pareceram “não fechar” no início do ano, chegou o momento de analisar e organizar as finanças para ter um semestre mais tranquilo. Afinal, 2018 logo chegará e ninguém deseja iniciar um novo ano perdido em meio às dívidas e sem perspectivas de melhoria, não é mesmo?

Para fazer o balanço financeiro, você pode começar com uma planilha que contenha seus principais gastos desde o início do ano. Se tiver dificuldades com esse método, opte por uma agenda de papel ou um aplicativo de finanças, mas reúna todas as informações no mesmo lugar.

Nesse momento, você deve registrar tanto as contas básicas e maiores quanto as menores. Visualizando os números, fica fácil perceber quantos e quais bens supérfluos você adquiriu para não repetir a dose no segundo semestre. Aproveite essa hora para checar os prazos de vencimento das dívidas contraídas em longo prazo (especialmente em cheques, carnês e cartões de crédito) e evite que fiquem contas para os últimos meses ou para 2018.

Também é importante programar-se para criar um fundo para as despesas de início de ano. Lembre-se que em seis meses começam a chegar impostos, como IPVA e IPTU, e contas inadiáveis, como rematrícula e material escolar – se for possível reservar dinheiro para quitá-los com antecedência, você pode aproveitar o 13º salário para fazer uma viagem ou aplicá-lo em sua reserva de emergência.

Entrar em situação de endividamento compromete o bem-estar de qualquer pessoa. Por isso, o mais indicado é ter bom senso para não gastar de maneira irresponsável. É preciso olhar para a atual conjuntura econômica com uma visão mais analítica, comprar de forma mais consciente e diminuir gastos desnecessários.

Para evitar complicações financeiras, é fundamental fazer uma programação, manter o foco em gastos realmente imprescindíveis e evitar o acúmulo de dívidas para o fim de ano. E lembre-se sempre: manter as contas em dia e o nome limpo é um fator importantíssimo para encerrar 2017 com tranquilidade e de bem com a vida!

Confusão no debate sobre a Previdência

José Pio Martins, economista, é reitor da Universidade Positivo


Um bom sistema previdenciário tem pelo menos quatro funções: prover aposentadorias dignas; cobrir a totalidade dos trabalhadores; servir como política de distribuição de renda; e mobilizar poupanças para alavancar o desenvolvimento – e isso sem consumir dinheiro de impostos. O respeito à aritmética e aos bons princípios econômicos não é o forte dos legisladores brasileiros. A Constituição de 1988 criou a semente de várias distorções financeiras, cujas consequências nocivas à economia foram uma espécie de crônica anunciada.

Um dos exemplos se deu com a Previdência Social. Os partidos de esquerda lutaram por um elenco de direitos e benefícios sem levar em conta aspectos contábeis e financeiros e, antes de chegarem ao poder, impediram reformas na Previdência do setor privado (o INSS) e nos regimes especiais dos servidores públicos. Porém, quando Lula assumiu, em 2003, o próprio PT percebeu que tinha de fazer alguma reforma para reduzir os déficits dos sistemas previdenciários, sob pena de serem os coveiros da promessa de justiça social.

Um sério equívoco foi a criação do “regime jurídico único”, pelo qual os empregados do setor público contratados pela CLT foram transformados em “servidores estatutários”, com estabilidade no emprego e aposentadoria com salário integral, ainda que não tivessem contribuído para isso. Outro problema é o regime financeiro da Previdência. Um bom sistema deve funcionar com base no regime de capitalização. Neste, o trabalhador deposita mensalmente uma parte de sua renda em conta individual, a ser aplicada em ativos de renda. Quando se aposenta, o trabalhador tem um saldo destinado a pagar-lhe a aposentadoria.

Nossa Previdência funciona no regime de repartição, pelo qual as aposentadorias de hoje são pagas pela contribuição dos trabalhadores de hoje. Estes, quando se aposentarem, serão pagos pelo trabalhadores do futuro. O regime de repartição é baseado na solidariedade entre gerações e apresenta problemas terríveis: dificuldade de compatibilizar o número de pagantes com o número de aposentados; incapacidade de incorporar todos os trabalhadores na economia formal para que paguem a contribuição previdenciária; impossibilidade de garantir que o bolo arrecadado seja suficiente para cobrir toda a despesa; e elevado custo burocrático na gestão do sistema.

Por fim, a divisão do bolo previdenciário no Brasil entre os trabalhadores privados e os servidores estatais é uma das mais injustas do mundo. Dados oficiais divulgados neste mês informam que o INSS gasta R$ 150 bilhões para pagar 30 milhões de benefícios, enquanto apenas o governo federal e os estados gastam R$ 164 bilhões para pagar 3 milhões de servidores civis e militares. Não que essas duas contas devessem ser iguais. É possível aceitar alguma diferença a favor dos servidores públicos, até pela composição das profissões de Estado. Mas a diferença não pode ser tão grande.

Vale ainda considerar que os funcionários de governo têm duas vantagens que devem ser contabilizadas como de alto valor: nunca enfrentam o desemprego e têm aposentadorias integrais. É necessário destacar que, quanto às aposentadorias integrais, mudanças já foram feitas e novos ingressantes em alguns quadros públicos já não têm mais esse benefício. Mas a reforma foi apenas parcial, não se completou. O fato é que o Brasil é pobre e a renda por habitante é baixa; logo, benefícios generosos para uns implicarão benefícios pífios para outros.

Educação se faz com todos

Valdir Rossoni é Chefe da Casa Civil do governo do Paraná e deputado federal licenciado.

A educação é a base para transformação positiva de qualquer país. Todos já ouviram ou leram isso alguma vez na vida. Entre a teoria e a prática, entretanto, nosso país demonstra que há uma enorme distância.  Os motivos são vários, mas além da vontade política, os benefícios que um bom ensino pode trazer ao cidadão explicam muito deste panorama geral. Além da realização pessoal e financeira, a formação de qualidade torna a pessoa mais crítica, participativa e consciente de seu papel na sociedade.
Aqui no Paraná nos esforçamos para fazer a lição de casa e ir na contramão do que acontece neste setor. Além de apoiar a formação contínua dos professores e pagar promoções e progressões, o governo tem feito grandes investimentos para melhorar a infraestrutura da rede estadual de ensino – e isso influencia muito no aprendizado de nossos estudantes.
Não adianta o empenho de professores, que sabem da importância de sua missão de ensinar, se os locais onde trabalham não incentivam e deixam os alunos orgulhosos de frequentá-los. Por isso colocamos em prática dois programas para ajudar neste sentido.
O “Escola 1000” está repassando R$ 100 milhões para que mil escolas públicas realizem reformas e melhorias. Organizado pela Casa Civil e Secretaria de Estado da Educação, ele atinge metade da rede estadual, ou seja, meio milhão de alunos. A intenção do governo é lançar o Escola 2000 e beneficiar toda a rede de 2,1 mil escolas.
O dinheiro vai para a conta dos colégios e a decisão sobre as obras é feita através de audiências públicas entre professores, alunos e seus pais. É a democratização da gestão das instituições. O governador Beto Richa é um entusiasta do programa porque, além dessa participação, para a escolha das melhorias que são feitas, há transparência e controle da aplicação do dinheiro.
O outro programa é o Mão Amigas. Iniciativa da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, aproveita a mão de obra de presos com bom comportamento do regime semiaberto para a reforma de escolas. Ele começou em Curitiba e está sendo levado para o interior.
Assim, é possível fazer reformas de banheiros, quadras esportivas, pintura de salas e fachada, além de troca de fiação elétrica e outros serviços. Dezenas de escolas da capital e Região já foram reformadas assim. O Colégio Estadual João Turin, em Curitiba, é um exemplo: ganhou muros novos, paredes pintadas e vários outros pequenos reparos.
Os presos ganham porque voltam a conviver em sociedade, aprendem uma profissão, reduzem um dia de pena a cada três trabalhados e ainda ganham um salário mínimo (80% vão pra família e 20% ficam depositados numa poupança).
Com iniciativas como esta, nosso Paraná hoje é referência no setor para todo o Brasil. Colocamos em prática a tese de que Educação se faz com todos – e para todos. Basta ter ideias simples, vontade política e determinação em fazer.

Ação do Instituto Emater ajuda a dar sustentabilidade ao agronegócio paranaense

Sérgio Mudrovitsch de Bittencourt/Engenheiro Agrônomo – Instituto Emater


A agricultura paranaense apresentou nos últimos anos uma significativa evolução tecnológica, tornando-se referência nacional e internacional. Não apenas a produção e as produtividades têm aumentado, mas também tem ganhado destaque a atuação da pesquisa, fiscalização e Extensão Rural que dissemina entre os produtores sistemas de produção eficientes e tecnologias de ponta. Hoje, o desenvolvimento rural sustentável é parte preponderante da missão do Instituto Emater e o tema está integrado a diversas áreas técnicas da Extensão Rural. Os esforços tem se concentrado, principalmente, na racionalização do uso dos insumos e na conservação do solo e da água.

Quando se trata da racionalização do uso de insumos, especialmente dos agrotóxicos, uma ferramenta fundamental tem sido o Manejo Integrado de Pragas e Doenças (MIP e MID) que estabelece o uso dos agrotóxicos apenas quando a praga ou doença podem causar dano econômico. Dessa forma é dada a oportunidade para que inimigos naturais possam se reproduzir e, muitas vezes, o controle biológico das pragas seja feito por agentes naturais. As pulverizações, quando necessárias, priorizam a utilização de produtos de menor toxicidade e são realizadas com equipamentos regulados, evitando o desperdício de insumos e a poluição.

Com relação ao manejo da água na área rural é interessante lembrar que nas áreas cobertas por floresta a água das chuvas encontra o anteparo das folhas das árvores para só então escorrer de forma mais branda para o solo. Raízes, folhas e galhos formam uma camada de matéria orgânica que da sustentabilidade à vida microbiana do solo e proporciona porosidade ao terreno, permitindo a infiltração e armazenagem da água, abastecendo os lençóis freáticos, nascentes e plantas.

Nas áreas agrícolas as lavouras, reflorestamentos e pastagens, quando bem manejados, devem maximizar a cobertura do solo e formar uma camada protetora que auxilia a infiltração da água de forma semelhante ao que acontece nas florestas. Solos bem manejados possuem maior capacidade de infiltração da água que fica disponível para as culturas por um maior período de tempo, evitando danos econômicos causados por pequenas estiagens. A ausência de boas práticas de manejo do solo e da água conduz à ocorrência de processos erosivos que comprometem a sustentabilidade do agronegócio. A erosão, além de importantes danos socioeconômicos, causa enchentes, assoreamento e poluição de rios e nascentes.

Mais renda

As propriedades rurais ocupam aproximadamente 90% do território paranaense, o que aumenta a importância dessas áreas para a conservação dos recursos naturais. Hoje existe o consenso de que as propriedades rurais são “produtoras de água”. Em verdade os agricultores que adotam práticas conservacionistas adequadas são os principais guardiões dos recursos hídricos, já que os solos bem manejados armazenam grande volume de água que abastece e regulariza a vazão de mananciais hídricos, onde se incluem os de abastecimento público. Um grande leque de práticas conservacionistas difundidas pela Extensão Rural e parceiros são apoiadas e divulgadas por programas como o PROSOLO PARANÁ estão a cobertura permanente do solo, o plantio em nível, a integração de estradas e lavouras, proteção das nascentes e a recuperação das matas ciliares entre outras.

Com a adoção do bom manejo do solo cria-se um ambiente onde as plantas desenvolvem um sistema radicular mais profundo, possibilitando melhor nutrição vegetal. Essas plantas, mais saudáveis, são mais tolerantes ao ataque de pragas e doenças, reduzindo ainda mais o uso de agrotóxicos e proporcionando maior produtividade e renda para o agricultor e para toda a sociedade.

Também os fertilizantes, quando mal utilizados, podem causar prejuízos econômicos aos produtores e poluição. A Extensão Rural tem levado aos produtores rurais novas tecnologias como a calibração da fertilidade dos solos e a agricultura de precisão que aumentam a eficácia dos fertilizantes, diminuem os custos de produção e maximizam a produtividade.

Serviço Ambiental

Vale ressaltar que a responsabilidade e contribuição do agricultor para a conservação ambiental vão além do uso conservacionista do solo. No Paraná apenas 3% do território é ocupado por Unidades de Conservação (UC) como áreas indígenas ou parques Estaduais. Outros 18% são parte de propriedades que os agricultores são obrigados a manter com a vegetação nativa (Áreas de Preservação) prestando um relevante serviço ambiental, sem o necessário apoio ou reconhecimento da sociedade. Essas áreas preservadas são espaços fundamentais para a conservação dos recursos hídricos, biodiversidade e combate ao aquecimento global.

Por ocasião da Semana do Meio Ambiente o Instituto Emater apresenta alguns números revelam à sociedade alguns resultados da sua atuação no ano de 2016. Por meio do programa Microbacias foram atendidos 3.871 agricultores. Além disso, 7.924 produtores foram orientados pelos extensionistas para adequarem ambientalmente suas propriedades. O manejo de pragas, doenças e plantas invasoras chegou a 9.347 produtores e 7.692 pessoas foram atingidas pelas ações de educação ambiental do Instituto. Em 2016, o público total da Extensão Rural chegou a 99.513 pessoas, sendo 77.122 agricultores familiares. Esse público reúne segmentos diversos da sociedade paranaense, entre eles trabalhadores rurais, assentados, jovens, mulheres, indígenas, pescadores e quilombolas. A tônica do trabalho extensionista é a difusão de boas práticas agrícolas, elemento essencial para dar sustentabilidade ao agronegócio paranaenses.

A opção pelas parcerias

Marcello Richa é presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR)

 

É inegável que os municípios brasileiros enfrentam uma das piores crises econômicas da história. No início de 2017 a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que aproximadamente 77% das prefeituras do país apresentam déficit em suas contas, sendo que quase a metade dos gestores anteriores deixou restos a pagar, dívidas com fornecedores e alguns sequer conseguiram pagar os salários dos funcionários.

Com dívidas crescentes e atoladas em atribuições, as prefeituras enfrentam severas dificuldades para a realização de investimentos estruturais, que exigem recursos vultosos para sua construção e gastos constantes com recursos humanos e equipamentos. Dessa forma, é necessário o desenvolvimento de medidas diferenciadas, planejadas e que aumentem a eficiências dos serviços públicos sem onerar demasiadamente o erário.

Enfrentar essa realidade tem exigido cada vez mais que o poder público busque o caminho das parcerias e convênios com a iniciativa privada. Desde chamamentos até parceria público-privada (PPP), existe uma gama de possibilidades ainda pouco exploradas que trazem benefícios mútuos e, especialmente, permitem a melhoria estrutural e ampliação dos serviços e programas para a população.

Em Curitiba, lançamos na semana passada o projeto Selo Amigos do Esporte, que tem como propósito exatamente aproximar a iniciativa privada das ações focadas na área esportiva. Mais que um reconhecimento as empresas que já atuam em conjunto com a Prefeitura, o projeto visa apresentar os programas, unidades e ações, bem como a contrapartida que as empresas recebem por apoiar as ações municipais.

Este ano, apenas para citar um exemplo, a Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj) formalizou uma parceria com o Banco Santander, que se responsabilizou pela instalação e manutenção de 35 Estações de Ginástica e Alongamento em troca de espaço publicitário em painéis nas unidades. Essa parceria permitiu que a Prefeitura disponibilizasse novas opções para a prática de atividade física sem custo em seus equipamentos e praças, beneficiando a população de maneira descentralizada, e a empresa encontrou uma forma diferenciada de publicidade vinculada à prática de exercícios e estímulo a vida saudável.

No caso citei uma implantação de novo equipamento, mas o mesmo poderia ter acontecido com corridas de rua, que concentram em um mesmo espaço uma enorme quantidade de pessoas, naming rights em unidades, projetos culturais, manutenção de praças e afins. É possível encontrar possibilidades atraentes para empresas das mais diferentes áreas.

Logicamente que, para atrair a iniciativa privada e garantir êxito no desenvolvimento da parceria, é essencial que seja realizado um estudo e elaboração criteriosa das propostas. Projetos bem formulados e dentro da realidade local permitem o fortalecimento de programas e melhorias de infraestrutura que antes não sairiam do papel por falta de recursos. A gestão pública não pode mais pensar de maneira isolada, dessa forma ampliar o diálogo e promover parcerias mutuamente benéficas com a iniciativa privada sem dúvidas é um caminho possível para promover os necessários e constantes avanços nas políticas públicas de forma econômica e responsável.

Exercícios físicos, as dores e o frio

Fábio Akiyama, é fisioterapeuta e trabalha com a microfisioterapia

Juntamente do inverno, vem o ventinho frio, chuva fina e aquela preguiça. A partir daí, forma-se um cenário perfeito para se entregar às cobertas a cada momento livre. Mesmo que isso seja uma delícia, pode pôr em risco o seu organismo. Por isso, o ideal é se movimentar sempre, inclusive nesses meses.

Os exercícios devem ser mantido em todas as estação do ano. A atividade física é importantíssima para diversos sistemas do nosso corpo e uma manutenção sadia é vital, principalmente durante a época de baixas temperaturas, em que aumentam a rigidez muscular favorecendo assim com que as dores se acentuem.

Geralmente, esses desconfortos voltam a se manifestar em épocas secas com força total, porque a temperatura ambiente é inferior à do nosso corpo e isso pode gerar uma diferença de pressão em relação as articulações. Por exemplo a rigidez muscular. Se os tecidos forem devidamente irrigados, que é o que ocorre durante um treino, isso não ocorre. Por isso a importância do exercício que garante a mobilidade do corpo.

Caso o incomodo persista, mesmo em se mantendo a rotina de exercícios, significa que o corpo, de fato, não está bem. A princípio relevamos uma dor quando ela não é limitante, e isso pode ser perigoso uma vez que uma coisa pode levar a outra, podendo então se tornar algo crônico se continuar a forçar. Devemos ter bom senso quando estamos diante deste quadro, e sempre seguir as orientações de profissionais.

Quando uma dor não é tratada, ela pode se tornar algo crônico, o que demanda um tratamento longo e complexo. Mas se o acompanhando começar logo, as chances de sucesso são maiores.

A microfisioterapia procura a causa dessa dor crônica em todo o organismo. O especialista busca o tecido que está em desequilíbrio gerando esse sintoma. Depois disso, a técnica é bem eficaz por atuar de forma diferente de outras técnicas porque o seu tratamento consiste em não apenas ”apagar o fogo” na região dolorida.

Vale lembrar que a atividade física assim como tudo que é referente a nossa saúde, deve se manter uma rotina e uma frequência. Esse hábito não pode ser comprometido, caso contrário, tudo o que você trabalhou e se superou no verão vem por agua baixo.

Máscaras e carapaças

 

Roberto Barbieri, observador, racional, analítico, cético, livre pensador


Uma das características do convívio humano, é a adoção de posturas que o indivíduo acha mais adequadas no seu relacionamento competitivo com os demais membros.
Competitividade é o termo que mais caracteriza o impulso de crescimento da sociedade, embora as outras posições sociais sejam consideradas mais nobres, como a fraternidade, a sociabilidade, a busca da igualdade e do sentimento de liberdade. Por mais desejáveis que estas últimas sejam, internamente, dentro do íntimo de cada um, a competição individual marca profundamente as ações das pessoas e, para o bem ou para o mal, esta é a mola propulsora das mudanças de estágio observadas ao longo da história na grande maioria das culturas.

Esta posição exige bastante da mente e dentro da sua imperfeição, as pessoas adotam posturas dissimulatórias das mais variadas para enfrentar numa verdadeira guerra ao seu próximo, que torna-se na prática o seu oponente.

São adotadas máscaras ou carapaças que disfarçam e protegem o ser humano nas suas relações, onde podemos verificar uma série de contradições:

A agressividade pode esconder na realidade indivíduos medrosos e fracos que buscam forças para se firmar através desta postura. Assim uma pessoa agressiva pode não ser o sinônimo da existência de força mental e sim da falta desta.

Os expansivos e dominadores de ambientes, podem estar buscando sair de sua extrema falta de segurança, buscando com isto se afirmar dentro daquilo que nem eles mesmo acreditam.

Os aparentemente passivos e concordados, podem esconder uma preparação felina para um ataque que nunca é esperado.

Os controlados e racionais, podem estar sufocando emoções, numa verdadeira panela de pressão, que uma hora poderão extravasar de uma forma surpreendente.

Os explosivos podem apresentar a perda de sua força de impacto na competição, por não guardarem as energias necessárias, descarregando-as a todo momento.

Tudo isto não são regras, são hipóteses passíveis de acontecer e que acontecem muito nas observações que podemos fazer ao nosso redor constantemente, ao lado de outros tipos de comportamento aqui não mencionados.

São componentes em nossas relações e que nos leva a pensar o quanto somos intrigantes, complexos, grandiosos ou até decepcionantes; podemos subir aos céus ou descer aos infernos com a mesma facilidade.

Resta-nos buscarmos a compreensão de nós mesmos e um processo de melhoria contínua tal como dizem os estudiosos da mente. Temos que observar nosso próprio comportamento e ajudar-nos a crescer mentalmente, pois caso contrário ninguém o fará por nós por não entenderem o que de fato somos individualmente tal o nosso possível mascaramento.