Acontecem hoje duas audiências públicas de metas fiscais e de saúde em Laranjeiras

“É importante que a população participe porque assim ficam sabendo onde estão sendo aplicados os recursos dos impostos que eles pagam”, afirma Felipe Zanatto

Acontecem hoje (30), a partir das 13h30, na Câmara de vereadores de Laranjeiras do Sul, duas importantes audiências públicas: uma para apresentação das contas municipais referente ao orçamento dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2021 e outra sobre os investimentos em saúde no mesmo quadrimestre.

Sendo respaldada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) , as pautas determinam que o Poder Executivo realize as audiências de prestação de contas para que a população tenha conhecimento e clareza de todas as receitas e despesas na administração pública.

“É muito importante que todos acompanhem as audiências públicas de prestação de contas da prefeitura porque tudo o que ocorre na gestão municipal também é dever da comunidade. Com a participação, as pessoas valorizam uma conquista importante da democracia participativa e ficam sabendo onde estão sendo aplicados os recursos dos impostos que eles pagam”, afirma Felipe Zanatto, estudante de economia da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Organização e objetivos

As audiências são organizadas pelas Comissões de Finanças e Orçamentos, Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara de Vereadores.

Na apresentação de Metas Fiscais, responsáveis pelo departamento de Contabilidade da Prefeitura farão a demonstração de relatório de Gestão dos Fundos dos Diretos da Criança e do Adolescente e Avaliação das Metas Fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2021, a exemplo de despesas com pessoal, obras e investimentos realizados.

Na Audiência da Saúde, prevista para iniciar na sequência, às 14h30, os servidores da secretaria apresentarão números e informações referentes à aplicação de recursos na área, além das ações referentes ao enfretamento do novo Coronavírus.

Outras pautas

Além da entrada de indicações dos vereadores sugerindo melhorias no município, no Grande Expediente o plenário votará em 2ª e última discussão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Seguindo o artigo 174 do Regimento Interno da Casa, os projetos, como por exemplo do Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e LDO, devem ser votados de forma exclusiva na ordem do dia, ou seja, matéria única. A reunião terá início às 19h.

Indicações

Nas indicações endereçadas ao setor Executivo, o vereador Ademilson Moraes pede pavimentação nas ruas Tucunaré, Dourado, Piava, Pintado, Cachara, Lambari, Barbado e Cascudo no Bodanese.

Ivaldonir Panatto e Carlos Machado (Magrão) solicitam asfalto na rua Juscelino Kubitscheck, entre a Avenida Álvaro Natel de Camargo e a Rua Espírito Santo. Panatto também pede que a rua Santa Catarina, no Água Verde, seja incluída no plano de pavimentação municipal.

Rodrigo Scheis requer um médico e um dentista para o Rio do Tigre e, por fim, Valmir Trindade (Sete) pede que o município construa um abrigo de ponto de ônibus próximo ao Esquadrão Resgate.

Restrição

Diante das medidas de enfrentamento à pandemia e em virtude dos casos confirmados da doença no município, apesar da audiência ser realizada de maneira presencial, o ato terá limite de público. A determinação acompanha as recomendações do Corpo de Bombeiros e da Vigilância em Saúde.

Além disso, os presentes devem respeitar o distanciamento social e o uso de máscara e álcool em gel e, para o público em geral, a sessão pode ser acompanhada pela transmissão ao vivo da sessão no Facebook da Câmara Municipal através do endereço: https://www.facebook.com/camaradelaranjeirasdosul, ou nas redes da Connect TV.

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