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30% dos inquéritos na 2ª SDP são de Maria da Penha

Lei completou este mês 12 anos, mas a violência continua
A violência doméstica continua presente em razão do silêncio das vítimas e consequente falta de informação (Foto: Henrique Giongo)

A violência doméstica tem sido um dos temas mais discutidos nos últimos anos, apesar de toda a informação o fenômeno impera no seio de muitas famílias e a mulher tem sido a maior vítima.

Casos recentes como o da advogada Tatiane Spitzner, que após sofrer uma série de violência praticada pelo marido, faleceu ao cair do 4º do prédio onde morava em Guarapuava, morte que coloca o agressor como principal suspeito de tê-la jogado do apartamento. Esse caso que ganhou notoriedade nacional, com imagens das agressões vistas por todo o Brasil, acendeu na sociedade a necessidade de se organizar frentes de combates a essa prática tão comum hoje no país.

 

MP-PR

A semana passada representante do Poder Judiciário estadual, do Ministério Público do Paraná (MPPR) e da Polícia Militar do estado participaram de uma reunião com a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille Gomes no gabinete da Secretária do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para discutir maneiras de integração dos dados de violência doméstica que os diversos órgãos possuem.

Na próxima quinta-feira (16), o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), a Coordenadoria Estadual da Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do TJPR e o MPPR se reunirão para fazer a integração de dados já existentes. Este é um projeto-piloto, que atende a um pedido da Conselheira, que pretende expandir para todos os dados da violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao final do piloto, a ideia é levar à Brasília o resultado positivo obtido.

 

Laranjeiras e região

Na circunscrição da 2ª SDP, que compreende os municípios de Laranjeiras do Sul, Marquinho, Cantagalo, Goioxim, Rio Bonito do Iguaçu, Virmond, Laranjal,  Porto Barreiro e Palmital, de acordo com o delegado chefe Helder Lauria, 30% dos inquéritos em andamento estão relacionados ao crime de violência doméstica.

“É uma das situações mais rotineiras na região. Muito disso faz parte da cultura machista da região, mas um outro agravante é que muitas vezes as vítimas não representam contra o agressor, ou por medo ou dependência, em razão disso os casos vão se agravando podendo mesmo ter um desfecho trágico, como o corrido em Guarapuava”, alerta o delegado

 

Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, marco no combate à violência doméstica no Brasil, completou neste mês 12  anos de aprovação. No entanto as estatísticas da violência doméstica continuam preocupantes após de mais de uma década de vigência da lei.

O fato da violência doméstica continuar presente se deve muito mais ao silêncio das vítimas, consequência da falta de informação a respeito dos próprios direitos, assim como a fatores de ordem educacional e social, do que à ineficácia da Lei Maria da Penha.

O desafio de hoje no combate a esta realidade que as estatísticas revelam é difundir a informação, em especial desde a infância e nos currículos escolares, sobre a proteção que a lei confere às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e as punições que a lei estabelece ao agressor.