Política

Cantu pode perder cinco municípios com medida de Bolsonaro

Diamante do Sul, Espigão Alto, Marquinho, Porto Barreiro e Virmond estão na lista dos municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10%

Um dos itens que consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado é que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho.

Conforme o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios.

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.

Paraná

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional referentes ao ano de 2018, que traz informações sobre 394 dos 399 municípios paranaenses, 64 cidades do estado com menos de 5 mil habitantes não conseguiram gerar mais de 10% de sua receita.  (Confira a lista em nosso portal jcorreiodopovo.com.br).

Para a União, municípios com essas características não têm sustentabilidade financeira.

A comprovação dessa sustentabilidade financeira deverá ser feita até o fim de junho de 2023. Cidades que não conseguirem esse atestado de viabilidade serão incorporadas pelos municípios limítrofes.

 

Cantuquiriguaçu

Cidade

População

Receita própria

Diamante do Sul

3.562

3%

Espigão Alto do Iguaçu

4.447

7%

Marquinho

4.826

6%

Porto Barreiro

3.527

4%

Virmond

4.090

7%

 

Dos 20 municípios que compõem a Cantuquiriguaçu, cinco estão na lista de fusão, conforme relatório anual da Secretaria do Tesouro Nacional, conforme pode ser conferido na tabela.

Para o prefeito de Virmond, Neimar Granoski, essa é uma situação muito preocupante.  “é muito difícil para nós, de imediato, apresentarmos uma prova de que o município é auto sustentável, para não ser afetada com uma situação drástica como essa. Mas desde já, deixo claro a toda população que nós, juntamente dos deputados que nos apoiam, iremos encampar uma bandeira que somos totalmente contra”, declara o prefeito.

Conforme ele, hoje em dia muito municípios pequenos estão com ótima saúde financeira, enquanto que as maiores passam por grandes crises. “Por isso, acredito que é mais importante se preocupar com a gestão dos municípios do que com o número de habitantes”, destaca.

Segundo ele, a junção de cidades pequenas a outras maiores acarretará em grande perda a população, quando se trata de ter boa saúde, boa educação e outras pastas. “O que importa pra nós é a administração, a maneira de gestão, pois muitos municípios pequenos vêm apresentando grandes resultados”, completa.

Segundo a prefeita Marinez Crotti, o que nos deixa convictos de que não seremos atingidos é que neste ano tivemos a implantação da estação ecológica. “Foi um investimento feito por nossa administração, com aprovação dos vereadores, para que o município se torne cada vez mais sustentável e que a arrecadação tenha esse aumento necessário”, declara a prefeita.

Sabemos que essa aprovação ainda precisa passar na Câmara dos Deputados, então acredito que eles busquem conhecer antes a realidade dos municípios. “Porto Barreiro quando era distrito era uma coisa e a realidade depois e emancipada é outra, muito melhor”, argumenta Marinez.

A chefe do executivo ainda lembrou que para que Porto se tornasse município foi feito um plebiscito, e a população escolheu dessa forma. “Então se for para fazer fusão, a população também precisa ser ouvida”, defende.

 

Retrospectiva

Em janeiro de 2017, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) já havia apresentado um Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), que já recomendava a fusão de municípios com menos de 5 mil habitantes. À época, seis municípios da Cantuquiriguaçu deveriam ser incorporadas a outras: Campo Bonito, Diamante do Sul, Espigão Alto do Iguaçu, Marquinho, Porto Barreiro e Virmond.

Em agosto deste ano, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP). 195/ 2019, onde sugeriu a fusão e a incorporação de municípios e estabeleceu ainda um mecanismo especial para induzir a fusão de municípios menores de cinco mil habitantes, formando novas cidades maiores.

“Às vezes existem dois municípios muito próximos e é perfeitamente viável transformá-los em apenas um. Isso gera uma economia enorme com os salários de vereadores, prefeitos, secretários, enfim, com inúmeros cargos que se multiplicam e que poderiam existir em apenas uma única estrutura”, justificou Oriovisto à época.

 

Povo escolhe

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro, disse que a proposta de fusão de municípios com baixa sustentabilidade financeira não será imposta. "O povo vai decidir", declarou.

Ele afirmou que a proposta atinge municípios que estão no "negativo". "E a população vai ter de concordar. Ninguém vai impor nada não", disse.

O presidente tratou sobre a proposta com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, mas não deixou claro de que forma seria feita a consulta à população.

A avaliação do governo é que foram criados muitos municípios sem sustentabilidade financeira, mas que acabam mantendo uma máquina de cargos e salários considerável, com prefeitura, secretarias e Câmara de Vereadores.