Editorial

Editorial - Uma nova ordem

Intervenção é o substantivo feminino que significa o ato ou efeito de intervir e indica uma intercessão ou mediação em alguma situação adversa.

No âmbito do direito constitucional, a intervenção federal consiste na quebra da independência de um Estado, através de uma interferência nos seus assuntos internos.

Em alguns casos, a intervenção federal causa a substituição de um prefeito ou governador. A intervenção federal é uma das competências exclusivas do Presidente da República, pois só ele pode decretar e executar a intervenção federal.

A intervenção federal só pode ser declarada para cumprir alguns objetivos (manutenção da integridade nacional) ou quando são verificadas algumas situações (desordem pública), que estão contempladas no artigo 34 da Constituição Federal.

Especificamente no caso do Rio de Janeiro, os generais das Forças Armadas serão os comandantes diretos de seus coronéis das Forças Armadas Terrestres e Aéreas, para delegar-lhes as missões. O Exmo. Sr. Cel. Ivan Cosme de Oliveira Pinheiro, ficará a comandar diretamente todos Delegados de Polícia, assim como todos os Cel. Policiais Militares do Comando Geral ao Secretário de Segurança Pública, que será nomeado em breve.

Haverá mudança em todos os Quartéis das Forças Auxiliares (Policia Militar). Os demais Quartéis de Força Auxiliar que não estão enquadrados como pertencentes a áreas conflagradas como de auto risco ou áreas vermelhas. Serão comandados por Cel. de Infantaria onde os CMTs dos Batalhões e todo o Estado Maior deverá ser co-auxiliador do mesmo em ações operacionais em suas áreas.

O Secretário de Segurança Pública, será denominado Secretário de Estado e será subordinado ao Cel. mais antigo da Coordenação de Operações Avançadas. O secretário receberá diretrizes e ordens do comandante do CML e as mesmas serão repassadas ao coronel mais antigo até chegar na tropa.

É obvio que situações extremas, requerem medidas extremas. Entretanto, a grave situação do Estado do Rio de Janeiro em relação a sua Segurança Pública requer investimentos em infraestrutura (Tecnologia, Equipamentos, Treinamento, Fiscalização) e atuação conjunta do Executivo, Legislativo e Judiciário. Infelizmente, enquanto tratarem a Segurança Pública com medidas paliativas, iremos sofrer com os efeitos danosos da Síndrome do Cobertor Curto.