Economia

Famílias de baixa renda devem ser isentas de pagar conta de luz

Medida aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana deve beneficiar quase 9 milhões de famílias
Devem ficar isentos quem consumir até 70 kwh/ mês e recebe até meio salário mínimo (Foto: Divulgação)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda. De acordo com dados do Ministério de Minas e Energia, 8,9 milhões de famílias devem ser beneficiadas.

A medida foi aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, no entanto os deputados ainda precisavam analisar as possíveis mudanças ao texto original para concluir a votação. Agora o texto segue para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.

Durante a análise dos destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias:

  • com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo;

  • e que consumirem até 70 kwh/mês.

 

Lei em vigor

O texto define, ainda, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo.

Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a 65%.

Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.