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Laranjeiras: celas lotadas e conflitos geram transtornos no Depen

A Delegacia Pública vive o dilema de não poder receber presos condenados e ter que cumprir mandados de prisão com superlotação na cadeia
Devido à superlotação liminar proíbe recebimento de presos na cadeia da 2ª SDP (Foto: Reprodução)

A delegacia pública de Laranjeiras está impedida de receber presos condenados. A situação atende determinação da Justiça que também pede a transferência de todos os presos com condenação definitiva, que estejam mantidos na carceragem da 2ª Subdivisão Policial (SDP), para unidades prisionais. Uma liminar nesse sentido foi impetrada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca e acatada pelo Juiz da Vara Civil, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. De acordo com o MP-PR, na época da propositura da ação, a SDP tinha 178 detentos, sendo 72 já condenados (três desses, mulheres).

Por outro lado, em controvérsia à decisão citada, a Vara Criminal expede mandados de prisão de condenados em decisão transitada em julgado ou proferida. O chefe do DEPEN, Ariel José, confirma que a situação é bem complicada, sendo necessárias ações que denotam rapidez e cooperação de outras unidades.

“É uma situação delicada, a gente fica entre a cruz e a espada, uma vez que efetivamente quanto a essa Ação Civil Pública, que pede a transferência de presos, houve recursos por parte da Procuradoria Geral do Paraná. No entanto, sobre o não recebimento de presos condenados, não houve recurso por parte da PGE e isso tem causado muita dor de cabeça para nós do Depen”, afirma Ariel.

Conflito

O chefe do Depen, reitera que de um lado tem a proibitiva de recebimento de novos presos condenados, por outro, tem as Varas Criminais de Laranjeiras do Sul e de Cantagalo, que expedem mandados de prisão e muitos deles condenados, com acórdão de trânsito em julgado.

“Imaginem então que há um conflito de competência nisso e a gente fica no meio. Não posso efetivamente desobedecer a uma determinação judicial, que não é de ofício e sim originária de uma Ação Civil Pública, que precisa ser cumprida e na outra ponta temos o cumprimento de mandados de presos condenados que chegam aqui, criando uma situação inusitada e de difícil resolução”, expõe Ariel.

Transtorno

De acordo ainda com Ariel José é um imbróglio que causa grande transtorno no cotidiano da Cadeia Pública e envolve também o governo do Estado, o Jurídico, a Corregedoria e o próprio Tribunal de Justiça.

“Até o momento não temos solução para isso. Estamos fazendo mágica, com um trabalho informal de gestão, junto a diretores de penitenciárias e do chefe regional e o que temos conseguido até o momento, foi tratar caso a caso, pois não há um padrão a seguir. Para exemplificar as últimas ações neste sentido, foram transferidos três presos de Cantagalo para Francisco Beltrão e em outros casos os presos foram levados para Cascavel”, esclarece Ariel.

Nova Penitenciária

A situação vivida hoje na Cadeia Pública de Laranjeiras do Sul expõe claramente a necessidade de que seja instalada urgentemente na região da Cantuquiriguaçu, uma penitenciária para abrigar todos os presos condenados. O problema da superlotação vivido em Laranjeiras do Sul, é perene em outros municípios como Cantagalo, Palmital, Pinhão e Guaraniaçu.

Em Laranjeiras são cerca de 180 detentos, para 50 vagas, em um prédio construído há mais de 70 anos, localizado no centro da cidade, que mesmo reformada recentemente, não comporta a atual população carcerária, oferecendo um grande risco às pessoas que residem nas imediações.

Há um movimento corrente, para que a Penitenciária seja instalada em Laranjeiras do Sul, mas isso é apenas especulação não confirmada por nenhuma autoridade política ou da Segurança Pública.