Política

Meia-entrada é assegurada a todos os profissionais da educação básica

Projeto que amplia o benefício foi aprovado em terceira votação pelos deputados nesta terça-feira (6)
A alteração na atual legislação abrangerá todos os servidores da educação básica (Foto: Pedro de Oliveira/Alep)

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na sessão plenária desta terça-feira (6) o projeto de lei, que estende a meia-entrada garantida a professores nos eventos culturais, esportivos e de lazer, aos demais profissionais da educação básica das redes pública e privada no Paraná.

A medida altera Lei nº 15.876, que assegura, aos professores da rede de ensino público e particular de todo o território do estado do Paraná que estejam exercendo suas funções, o pagamento de 50% do valor realmente cobrado para o ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversões, praças esportivas e similares, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural, conforme especifica.

 

Maior abrangência

De acordo com a proposta, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), a alteração na atual legislação abrangerá professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental, médio e superior; trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional; trabalhadores em educação com diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica; e trabalhadores em educação da rede estadual de ensino ocupantes dos cargos de agente educacional I, agente educacional II, agente de apoio, agente de execução e agente profissional.

“O projeto visa adequar a Lei Estadual 15.876/2008 à Lei Federal nº 12.014/2009, que discrimina os profissionais da educação em três categorias: professores, especialistas da educação e funcionários de escola, e retomou os debates em torno da necessidade de valorizar profissionais de apoio da educação como merendeiras, zeladores, porteiros, assistente de laboratório e biblioteca, entre outros”, justificou a parlamentar.