Política

Moro decide que processo de sítio contra Lula prossiga em Curitiba

Lula e o sítio de Atibaia. (Foto: Divulgação/Internet)

O juiz Sérgio Moro decidiu nesta quinta-feira (26) que a ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva envolvendo o Sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, deve prosseguir em Curitiba.

Lula é acusado de receber o sítio e obras de melhoria no imóvel como propina de empreiteiras por contratos na Petrobras. Ele nega as acusações.

Esta decisão é válida, segundo o juiz, até que seja julgada a chamada exceção de incompetência impetrada pela defesa do ex-presidente, há oito meses, na Justiça Federal do Paraná.

A exceção de incompetência é usada pelos advogados de Lula para questionar a competência de Moro para julgar o caso.

Segundo os defensores, não há elemento concreto que possa indicar que recursos da Petrobras foram usados para o pagamento de vantagem indevida a Lula e, por isso, eles acreditam que a ação penal não deveria estar no âmbito da Operação Lava Jato.

Eles argumentam ainda que por questões territoriais o caso deveria estar em São Paulo.

Ainda não há decisão de Moro sobre o pedido da defesa de Lula.

 

Outros processos

Lula pode pegar até 118 anos de prisão. Além do processo do triplex, no qual já foi condenado a 12 anos e um mês de reclusão, o ex-presidente responde a outros seis processos, incluindo o do sítio de Atibaia, e mais uma denúncia criminal ainda sob exame da Justiça, que podem dar a ele pesadas sanções penais – a pena mínima, somadas as que estão previstas para os crimes atribuídos ao petista, chegam a 29 anos, sem contar a já aplicada a ele no caso do imóvel do Guarujá (SP).

As ações abarcam os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução de Justiça e tráfico de influência. Duas das seis ações correm na Justiça Federal do Paraná, sob a tutela do juiz Sérgio Moro

 

Crimes e suas penas

  • Corrupção passiva, ao qual Lula responde em quatro ações: 1 a 8 anos de prisão;
  • Lavagem de dinheiro, também quatro casos: 3 a 10 anos;
  • Obstrução de Justiça, um caso: 3 a 8 anos;
  • Organização criminosa, duas ações: 3 a 8 anos;
  • Tráfico de influência, uma ação: 2 a 5 anos.