Projeto que regulamenta venda e consumo de cerveja nos estádios é aprovado em primeira votação

Esporte

Mas continua proibido a venda e o consumo de outras espécies de bebidas alcoólicas, destiladas ou fermentadas

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Com 23 votos a favor, 16 votos contra e uma abstenção, o Projeto de lei nº 50/2017, que regulamenta a venda e o consumo de cerveja e chope nas arenas desportivas e estádios do Paraná foi aprovado em primeiro turno na sessão plenária dessa segunda feira (28), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). 

O projeto prevê que a comercialização e o consumo de cerveja ou de chope nos estádios ou arenas desportivas sejam permitidos desde a abertura dos portões para acesso do público até o término do evento. Ele também deixa claro, em seu artigo 3º, que as únicas bebidas alcoólicas que poderão ser vendidas e consumidas nos recintos esportivos sejam a cerveja e o chope, sendo proibida a venda e o consumo de outras espécies de bebidas alcoólicas, destiladas ou fermentadas.

Ainda de acordo com a matéria, a comercialização e o consumo somente poderá ser realizado em copos plásticos descartáveis, admitido o uso de copos promocionais de plástico ou de papel. Caberá ao responsável pela gestão do recinto esportivo definir os locais nos quais a comercialização de bebida alcoólica será permitida.

A entrada de pessoas nos estádios portando qualquer tipo de bebida alcoólica é também proibida, assim como é proibida expressamente a venda de bebida alcoólica a menor de dezoito anos.

O projeto também prevê que o torcedor que promover desordens, tumultos e violência ou adentrar no recinto com substâncias não permitidas estará sujeito à impossibilidade de ingresso ou afastamento do recinto esportivo, conforme está previsto do Estatuto do Torcedor – Lei Federal 10.671, de 15 de maio de 2003.

Logo após o encerramento da sessão ordinária, a Assembleia Legislativa realizou ainda uma sessão extraordinária, que tinha o projeto de lei nº 50/2017 como único item da pauta. O projeto seria então apreciado em segundo turno, mas a iniciativa recebeu emenda de plenário e, com isso, teve votação adiada e retorna à Comissão de Constituição e Justiça, para parecer técnico.

 

Fonte: REDESUL DE NOTÍCIAS 

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