A lei só vem depois da tragédia
É uma pena que projetos como esse sejam apresentados apenas após uma grande tragédia, como esta, que um mês depois ainda há mais de uma centena de desaparecidos
Um projeto de lei que propõe medidas para fortalecer a política de segurança das barragens com o objetivo de tentar impedir tragédias como as de Brumadinho – que deixou 180 mortos e 130 desaparecidos – e o de Mariana – 19 mortos – ambos em Minas Gerais e da mesma mineradora. O texto prevê multa de até R$ 10 bilhões e a recomendação é de que o valor seja aplicado em regiões afetadas por rompimentos de barragens.
Outra recomendação, muito pertinente por sinal, a exemplo de Brumadinho de que 'ninguém é culpado', é quanto a definição mais clara dos responsáveis pela fiscalização e a maior rigidez das obrigações dos empreendedores no que diz respeito a aspectos preventivos, garantia da força estrutural das barragens e medidas de atuação em situações de emergência.
A proposta esclarece ainda que a agência reguladora de mineração é a entidade responsável pela fiscalização das barragens de rejeitos. E é quem deveria ser desde sempre.
É uma pena que projetos como esse sejam apresentados apenas após uma grande tragédia, como esta, que um mês depois ainda há mais de uma centena de desaparecidos.
É o mesmo caso da 'Lei Kiss', que define normas de prevenção e combate a incêndio em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, que só foi aprovada após o incêndio na boate, no Rio Grande do Sul, em janeiro de 2013, que deixou 242 mortos.
Se seguir a tendência, logo deve ser aprovada uma lei sobre os centros de treinamentos, já que recentemente talbém teve o incêndio que deixou 10 atletas de base do Flamengo mortos e dias depois no alojamento do Bangu, da 1ª divisão do campeonato Carioca. Este, felizmente não teve mortes.
Mas será que é mesmo necessário acontecer uma tragédia tão gigantesca como essas citadas para que as leis sejam mais duras e que sejam realmente cumpridas. No caso do Flamengo, o local estava irregular há anos, a prefeitura já havia mandado interditar o local e mesmo assim estava abrigando adolescentes que tiveram sonhos e a vida destruidos.
Na verdade, a maioria das leis só passam a existir depois da tragédia já ter acontecido. Outros exemplos são a Maria da Penha e a Lei Seca. Só começaram a valer depois de milhares e milhares de casos serem registrados. No entanto, esses ainda ajudam a evitar milhares de mortes em todo o país todos os dias.
As leis devem existir. Mas também precisar ser propostas, aprovadas e principalmente fiscalizadas antes de centenas de vidas serem perdidas. Este é ou deveria ser o objetivo da existência delas.