Adesão a estruturação de projetos de PPP em iluminação pública

A iluminação pública é um direito e ao mesmo um enorme custo para a população e os municípios. Em todo o Brasil, os parques de iluminação pública contam com mais de 18 milhões de pontos de luz e representam, segundo estimativas, 4% do total da energia elétrica consumida no País.

Está perto de encerrar o prazo para os municípios do estado possam modernizar sua estrutura de iluminação pública, contando com recurso de parceria público-privada, as chamadas PPP, O prazo final segundo edital, é 11 de novembro.

A adesão individual só pode ser proposta por municípios com, no mínimo, 80 mil habitantes. O que não é o caso de nenhuma cidade da Cantu.

Todavia, existe o caminho dos consórcios públicos que podem ser formados por, no mínimo 2 e no máximo 30 municípios integrantes e que totalizam em sua soma mais de 100 mil habitantes. Nos dois casos, a partir de licitação, que seguirá critérios técnicos e jurídicos. Em nossas contas, toda a Cantu caberia em dois consórcios. Há casos como Laranjeiras do Sul, por exemplo, em que na maior parte da cidade, a prefeitura já modernizou a iluminação pública e que talvez não seja preciso entrar em nenhum consórcio.

Pelo edital, os municípios não têm contrapartida para a elaboração do projeto, que realizará estudo para garantir que toda a iluminação pública seja reestruturada.

Os projetos serão apoiados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos e Concessões e Parcerias da Caixa Econômica Federal (FEP) para o setor de Iluminação Pública. Os recursos disponibilizados poderão ser utilizados em projetos que envolvam ações de modernização, ampliação e manutenção dos parques de iluminação pública.

De toda forma, fazemos aqui esse alerta porque o prazo termina na próxima semana.