Com direitos exercidos,  a luta contra o câncer é facilitada

Milhares de mulheres tiveram câncer de mama no Brasil e foram afastadas do trabalho. Só este ano, a estimativa é

Milhares de mulheres tiveram câncer de mama no Brasil e foram afastadas do trabalho. Só este ano, a estimativa é de que 59.700 novos casos sejam diagnosticados, segundo o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca). Trabalhadoras com neoplasia maligna de mama têm direito ao auxílio-doença e, em casos mais avançados, à aposentadoria por invalidez.

Na fase sintomática da doença, toda mulher empregada com carteira assinada pode fazer o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e também do benefício PIS/Pasep — este no valor de um salário mínimo — em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Também pode-se requerer à Receita Federal a isenção total do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Para ter acesso a esses benefícios, é necessário estar na qualidade de segurada da Previdência Social e passar pela perícia médica do INSS para a comprovação da incapacidade de trabalho.

Em casos de aposentadoria por invalidez, a lei ainda prevê um acréscimo de 25% no valor do benefício, caso ela precise de cuidados permanentes de outra pessoa para se locomover, se alimentar, se vestir e tomar banho. Esse benefício, conhecido como auxílio-acompanhante, é pago de forma vitalícia pelo INSS.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) publicou matéria instruindo as mulheres acometidas de cancer, sobre seus direitos. De acordo com O MP as pacientes têm direito a atendimento adequado nas unidades de atenção básica, pois a prevenção é fundamental para a identificação precoce da doença. Conforme avaliação médica, a paciente é encaminhada para exames, como a mamografia. Esse exame é ofertado pela rede pública de saúde especialmente a mulheres a partir dos 50 anos de idade – maior faixa de risco para desenvolvimento da doença – mas também pode ser disponibilizado às demais pacientes, independentemente da idade, a partir de indicação médica.

Pelo tratamento ser muito agressivo, a mulher precisa de um tempo maior para se adaptar e algumas empresas têm acordos com sindicatos que garantem uma estabilidade provisória. Em caso de demissão, se conseguir provar que foi devido à patologia, os tribunais entendem como demissão discriminatória e ela pode pedir reintegração ou uma indenização substitutiva.

Em alguns casos, além de retirar a mama, é necessário o esvaziamento de linfonodos da axila, o que pode provocar inchaço no braço em alguns movimentos rotineiros, como passar marcha de carro. Por isso, a compra de um carro automático chega a ter 25% de desconto, já que há isenção de IPI (Imposto sobre Produtos industrializados) e de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), para mulheres com câncer.

Além destes, muitos outros direitos são devidos às mulheres portadoras de câncer, que quando enfermas, precisam se fazer valer de todos eles, assim a convivência com a moléstia, até a cura, fica bem mais leve, auxiliando inclusive na cura da enfermidade.

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