Dengue: o perigo pode estar no seu quintal

Como combater o mosquito da dengue todo mundo sabe. Porque então que o Aedes continua fazendo tantas vítimas? A resposta é óbvia. Todo mundo sabe como combater, mas pouca gente toma os cuidados necessários para que o agente transmissor da Dengue não se procrie.

Aqui em Laranjeiras do Sul mesmo, tem gente que não deixa, nem por decreto, os agentes de endemia entrar no quintal para verificar se há algum foco. Não dá para entender essa relutância contra um serviço que só vai trazer benefícios.

A possibilidade de entrada forçada de agentes em residências é prevista na Constituição brasileira, desde que em casos de perigo público ou flagrante criminal. Medida provisória (MP) publicada no dia 1º de fevereiro de 2016,  permite o ingresso de agentes de endemia em imóveis públicos e particulares abandonados ou em locais onde o proprietário não esteja para garantir o acesso.

A Constituição protege a inviolabilidade do domicílio. A casa é o asilo inviolável do homem – esse é o termo que consta em nossa Constituição. Ninguém pode entrar na casa de ninguém sem a autorização dessa pessoa. Mas a própria Constituição permite exceções, como casos de perigo público ou flagrantes criminais.

A MP prevê o ingresso forçado de agentes de endemia apenas em casos de imóveis abandonados ou em residências onde o proprietário não é encontrado. Uma outra situação, no entanto, não foi tratada no texto: a de recusa por parte do morador. De acordo com a lei, essa possibilidade também se encaixa no contexto de perigo público previsto na Constituição brasileira.

Vale ainda ressaltar que também seria possível aplicar a cobrança de multa em casos de negativa de ingresso do agente de endemia, já que a situação caracterizaria infração sanitária prevista na Lei 6437/77, que determina punição para a não obediência de determinação de uma autoridade sanitária.

Mas, nada disso seria necessário se houvesse conscientização sobre os perigos que o Aedes Aegypt representa para o ser humano, inclusive principalmente para aqueles que não aceitam a presença de agentes nos seus quintais.

Enquanto isso a Dengue, a chikungunya e o Zika Vírus, agradecem a imbecilidade daqueles que relutam entrar na luta com o mosquito transmissor.