Regularização fundiária: dignidade e acesso à infraestrutura

Existe ainda um outro fator, que é a burocracia e o custo de uma regularização imobiliária, por isso a necessidade de apoio e intermediação do poder público

O pequeno município de Foz do Jordão conquistou um grande e significativo passo quando o assunto é desenvolvimento e dignidade. 101 famílias do bairro Segredo de Foz do Jordão receberam os títulos de regularização fundiária, ou seja, são agora donos do lugar onde moram a muitos e muitos anos.

A regularização fundiária é um tema sempre recorrente em planos de governo de prefeitos, governadores e até mesmo de presidentes da república. Mas afinal, o que significa isso?

A regularização fundiária urbana se refere a uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que tem como objetivo a regularização de ocupações clandestinas ou irregulares em uma cidade e à titulação de seus ocupantes como proprietários. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, dos 60 milhões de domicílios urbanos do país, 30 milhões não têm escritura, ou seja, metade dos imóveis do Brasil são irregulares.

Vários fatores levaram à irregularidade de imóveis no país, sendo um problema histórico proveniente de invasão, de loteamentos feitos sem observância da Lei, de terrenos e imóveis vendidos de forma ilegal e de construções sem projeto aprovado pelas prefeituras. Existe ainda um outro fator, que é a burocracia e o custo de uma regularização imobiliária, por isso a necessidade de apoio e intermediação do poder público.

Não são somente imóveis que são irregulares no Brasil, existem inúmeros casos em que bairros inteiros estão juridicamente irregulares, fazendo com que, por este motivo, as prefeituras fiquem impedidas de levar infraestrutura básica para esses locais como água, luz, asfalto, calçamento e assim por diante. A regularização fundiária permite que os locais tenham a possibilidade de receber esses investimentos de infraestrutura.

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