Serão deuses os ministros do STF?

A única coisa que une a esquerda e a direita neste momento é a indignação com a decisão do Supremo

A única coisa que une a esquerda e a direita neste momento é a indignação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de transferir para a Justiça Eleitoral, o julgamento de casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção, por exemplo. O resultado não foi unânime e por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal decidiu a questão. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, deu voto rápido. Ele entende que a Justiça Eleitoral, por ser especializada, tem preponderância sobre a Justiça comum, seja federal ou estadual.

O julgamento do STF teve como origem o inquérito que apura indícios de crimes eleitorais, além de corrupção e lavagem de dinheiro, atribuídos ao ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, então do MDB e hoje no Democratas, e ao deputado federal Pedro Paulo, do DEM, também do Rio.

Integrantes da força-tarefa da Lava Jato são contra julgar na Justiça Eleitoral casos de caixa dois, cometidos em conexão com outros crimes, como corrupção.

Eles apontam que a estrutura da Justiça Eleitoral não teria condições para analisar crimes mais complexos, que poderiam demorar a andar e levar a prescrições, além de anular atos que já foram realizados pela Justiça Federal.

Paralelo a essa decisão polêmica outro episódio chamou a atenção: o destempero do ministro Gilmar Mendes ao chamar o procurador Deltan Dallagnon, chefe da Lava Jato, de gangster. Isso não é método de instituição, é método de gângster. Isso é uma disputa de poder em que se quer amedrontar as pessoas. Fantasmas e assombração aparecem para quem neles acredita, disse o ministro.

Segundo Mendes, Dallagnol quer criar um fundo eleitoral para atacar e amedrontar os outros poderes. O que se pensou com essa fundação do Deltan Dallagnol foi criar um fundo eleitoral. Era para isso. Imagina o poder. Imagina quantos blogs teriam, quanta coisa teria a disposição. Veja a injustiça, veja a ousadia desse tipo de gente, disparou.

Outra demonstração equivocada foi dada pelo ministro Dias Toffoll, que confirmou após a sessão que vai processar o procurador da Lava Jato Diogo Castor por um artigo em que ele fala sobre a possibilidade de o STF enviar para a Justiça Eleitoral investigações sobre corrupção.

“Não é admissível esse tipo de ilação. Críticas ao debate político, ao posicionamento técnico-jurídico, isso faz parte. Agora a calúnia, a difamação, a injúria não serão admitidos, protestou Toffoli. Em seguida, fez elogios à Justiça Eleitoral.

Todos nós, ou integramos ou estamos em exercício no TSE. A Justiça Eleitoral é motivo de orgulho nacional, das instituições que melhor funcionam no país. Em uma eleição municipal, analisam-se 550 mil pedidos de candidaturas. Isso significa 550 mil prestações de contas, disse.

Quer dizer, nesse país “democrático”, não se pode criticar o STF, simples assim. Isso contraria os preceitos de liberdade de expressão, tão defendidos pelos ministros.

Mais ou menos assim: faça o que eu falo, só não faça o que eu faço.

E para fechar este editorial, fica aqui uma indagação, quem fiscaliza o STF?