Dia das Crianças: qual o significado de um dia para elas?

O dia 12 de outubro é lembrado no Brasil como o dia das crianças. Estes marcos civis, específicos para uma temática, nos demonstram a necessidade intrínseca de rememorar problemas sociais relacionados a ela. Assuntos que precisam ser lembrados, enfatizados e debatidos para que seu significado se amplie e se enraíze no imaginário social. Mas quais problemas do coletivo, da sociedade, o dia das crianças traria?

Aparentemente, o dia está associado ao ato de dar presentes às crianças e promover entretenimento a elas, derivado das campanhas publicitárias para aquecer as vendas de 1955. Elaboradas pela indústria de brinquedos Estrela em parceria com a indústria farmacêutica, de produtos de higiene pessoal e utensílios médicos, Johnson & Johnson, com a “Semana do Bebê Robusto”, depois transformada, em “Semana da Criança”.

Com raízes mais profundas, o dia se torna necessário devido aos problemas sociais gerados pela Revolução Industrial inglesa do século XVIII. Crianças eram destinadas ao trabalho nas fábricas com remunerações baixas ou mesmo, sem remuneração, em jornadas que poderiam chegar a 14h por dia. Muitas vezes, submetidas aos afazeres perigosos entre máquinas ainda em experimento, em condições de fome, de subnutrição e de moradias insalubres nas vilas industriais. Pessoas e países enriqueceram às custas da exploração do trabalho infantil. Movimentos de contestação, entretanto, em busca de uma sociedade mais justa, igualitária e libertária, trouxeram os questionamentos em torno do uso dessa mão de obra. Sobretudo com os pressupostos surgidos com o Iluminismo em oposição ao absolutismo monárquico e depois, com os movimentos revolucionários liberais, dos quais a Revolução Francesa (1789) se torna o marco do chamado novo período contemporâneo, sucedido pelos movimentos específicos dos trabalhadores com a Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT – 1864) e seus congressos.

No século XX, a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e os movimentos antiguerra, contra a carestia gerados por ela, irá escalonar estas condições, com milhares de crianças abandonadas e órfãs. O ocidente se ocupará destas questões no período entreguerras, e, na Conferência Mundial para o Bem-Estar da Criança em 1925, na Genebra, será proclamado um dia internacional, dia 1 de junho, hoje comemorado em vários países. Bem como se consolidará uma declaração universal dos seus direitos fundamentais de acesso a um nome, nacionalidade, educação, saúde, lazer, moradia, alimentação e afetividade, independentemente de sua cor, língua, religião, sexo ou opinião.

Neste movimento, o Brasil sediou, anos antes em 1923, o 3º Congresso Sul-Americano da Criança na então capital, Rio de Janeiro e no ano seguinte, um projeto de lei estabelece a data comemorativa em 12 de outubro pelo decreto nº 4867. Nos anos 1940, Vargas estabelece as bases para a organização da proteção à maternidade, infância e adolescência, contudo fixava uma nova data para a comemoração no dia 25 de março, que acabou não se consolidando devido às campanhas publicitárias de 1955.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial e o estabelecimento da Organizações das Nações Unidas (ONU) no Ocidente, a Declaração dos Direitos da Criança é oficializada dentro do sistema capitalista e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em 1959, coloca o dia 20 de novembro como data de referência para remorar o direito à infância, depois reforçado no final do século com a Convenção dos Direitos da Criança em 1989.

Trata-se de uma data comemoradas em diferentes países do globo e em datas diversificadas, que para além do apelo publicitário e imediatista para presentear ou consumir entretenimento, envolve o ato de comemorar a infância e permitir que as crianças gozem de seus direitos fundamentais de acesso à educação, saúde, moradia e afetividade. Também, de rememorar os problemas sociais gerados pela exploração do trabalho no sistema capitalista, a fim de se colocar a pensar vias de transformação para um coletivo de pessoas, as quais vejam no horizonte uma sociedade menos desigual socialmente.