VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE PASTOR E IGREJA EVANGÉLICA

Segundo a CLT o vínculo empregatício é a relação de natureza não eventual, prestada por empregado pessoa física, sob a

Segundo a CLT o vínculo empregatício é a relação de natureza não eventual, prestada por empregado pessoa física, sob a dependência de um empregador e mediante salário.

Segundo o art. 2° do CLT, considera-se empregador: “a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.”

Já o empregado é definido pelo artigo 3º da Lei como uma pessoa física subordinada ao empregador que recebe um salário por seu trabalho.

A vasectomia é a cirurgia recomendada para homens que não querem mais ter filhos. É uma intervenção cirúrgica simples feita por um urologista no consultório médico, sob anestesia local, que dura cerca de 20 minutos.

Na vasectomia, o médico corta os canais deferentes que conduzem os espermatozoides dos testículos até o pênis. Desta forma, os espermatozoides não são liberados durante a ejaculação e, por isso, o óvulo não pode ser fecundado, evitando a gravidez.

Fiz essas duas explicações para facilitar o entendimento da decisão abaixo.

Um pastor que atuou por oito anos para a Igreja Universal do Reino de Deus conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo empregatício com a entidade. Reformando decisão de 1 º grau, a 13ª Turma entendeu que não se pode alegar trabalho voluntário e “profissão de fé” do autor, uma vez que ele tinha que se submeter à dedicação exclusiva, transferências obrigatórias e venda de produtos com atingimento de metas. 

Na sentença, o vínculo foi negado sob o argumento de que as atividades desenvolvidas eram destinadas “à assistência espiritual e à divulgação da fé, o que impossibilita a avaliação econômica”. Esse, porém, não foi o entendimento do relator do acórdão, o desembargador-relator Rafael E. Pugliese, que analisou e deu provimento ao recurso do trabalhador. Para o magistrado, as provas dos autos confirmam a relação empregatícia. 

Testemunhas ouvidas e documentos analisados no processo confirmaram, entre outros pontos: o pagamento de valor fixo mensal ao pastor, inclusive nas férias; que o autor se sujeitava às ordens, horários e locais de trabalho definidos pela Universal; e que ele devia repassar todo o dinheiro recolhido dos fiéis à instituição.

Com a decisão, o caso retorna para o juízo de origem, que analisará todos os pleitos da reclamação trabalhista. Um deles é o pagamento de indenização por danos morais, pois o pastor alega ter sido obrigado pela Universal a passar por cirurgia de vasectomia, tornando-se estéril.

(Processo: 1000980-40.2018.5.02.0511).

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