A estranha forma de dialogar do governador Ratinho Júnior

Há alguns dias o governador Ratinho Jr. disse em voz firme à imprensa que não negociava com funcionários públicos em greve. E isto deve fazer sentido para Ratinho Jr. que certamente espera conquistar simpatia da população com sua atitude firme para com os grevistas. Esquece-se o governador que mesmo nestes tempos obscuros pelos quais passa o país, nem toda a sociedade é formada por pessoas nostálgicas de governos autoritários, pois, também há no seio da sociedade uma parcela de pessoas esclarecidas e que sempre formam fila entre os defensores da democracia. Ratinho Jr. que fez parte do famigerado governo Beto Richa (PSDB) apontado como sendo a pior administração que o Paraná já teve, ao se candidatar (inclusive, afirmou ser uma pessoa do diálogo), obviamente, conhecia de antemão os problemas que herdaria ao assumi-lo. Tanto é assim que quando candidato, Ratinho Jr. cobrou da governadora Cida Borghetti (que sucedeu Beto Richa) que fizesse uma proposta de reposição salarial aos funcionários que segundo ele já haviam dado grande contribuição ao ajuste fiscal do Estado. Os funcionários públicos do Poder Executivo estão a quase quatro anos sem os reajustes da data-base. Nesse período, a defasagem salarial atingiu mais de 17% o que segundo o economista Cid Cordeiro Do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) equivale a 2,27 meses de trabalho sem contrapartida salarial, ou seja, como se o funcionário público trabalhasse doze meses, porém, recebesse por dez meses. Os reajustes da gasolina no período somam 15,04%, do gás de cozinha 22,42%, da energia elétrica 21,84%, do pedágio 21,95%, da água e esgoto 30,71%. É importante lembrar que nesse período (os últimos quatro anos) os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário tiveram regularmente a reposição salarial, algo que somente não ocorreu com os servidores do Poder Executivo. Nesse mesmo período, os salários de magistrados e deputados paranaenses tiveram reposições inclusive acima da inflação do período. No caso do salário dos deputados estaduais, este subiu 47%.

            É importante lembrar que ao falar de funcionários públicos, muita gente tenha a ideia de que se trata de pessoas com salários nababescos e regalias infindáveis. Isto pode valer para o alto escalão, mas, não para a maior parte do funcionalismo público. Nele há trabalhadoras como as funcionárias de escola (agente 1) que se dedicam a fazer a limpeza ou a merenda dos alunos que sequer estão recebendo o salário mínimo regional que o Estado estabelece como o mínimo que a iniciativa privada pode pagar aos seus funcionários, mas, que, no entanto ele mesmo não cumpre. Na semana passada, Ratinho Jr. sem receber a liderança do Fórum das Entidades Sindicais (FES), algo que jamais ocorreu na história do Paraná, divulgou uma proposta que logo saiu nas manchetes de jornais como uma demonstração de boa vontade do governo aos 4% que dizia ele estarem em greve. Num país em que as pessoas apenas lêem as manchetes, faz todo o sentido, pois, ao ler as matérias veiculadas, o leitor veria que o governo está concedendo reajuste de míseros 0,5% para o ano de 2019 (a partir de outubro), o que para a merendeira da escola resultaria na reposição de apenas R$5,00 nos seus vencimentos e R$14,00 aos vencimentos do soldado (PM).  A proposta estabelecia ainda 1,5% de reajuste em 2020 e o mesmo percentual para 2021 e 2022, isso, caso o aumento da Receita Corrente Líquida superasse 6,5%, algo que alguns deputados consideraram não ser possível. O governador ainda exige uma contrapartida por parte dos funcionários públicos que deveriam aceitar a perda de direitos estabelecidos nos planos de carreira tais como as licenças-prêmio.

                É importante lembrar que as perdas do funcionalismo público chegam ao montante de 17%, porém, o FES está solicitando a reposição apenas da inflação do último ano (4,94%), pois, sabe que o Estado não reúne condições para pagar toda a dívida que acumula com o funcionalismo. Apesar disso, um vereador de Laranjeiras do Sul lembrou que desde 2015 o Estado do Paraná tem realizado um extenso programa de dotação de infraestrutura no Estado todo (399 municípios) demonstrando não haver falta de recursos. No entanto, segundo ele o Estado prioriza setores e descumpre com outras de suas obrigações como a reposição da data-base. Isso é verdadeiro, pois, a Constituição Federal (1988) e a legislação trabalhista estabelecem como direito de todo o trabalhador a reposição da inflação. Mas, há outra questão que tira o sono do funcionalismo público. Trata-se do PLC 04/2019 que se encontra na Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP). O referido projeto de lei de autoria do Poder Executivo estabelece o congelamento do plano de carreira do funcionalismo estadual. Dessa forma, ficam congeladas por vinte anos as progressões, promoções e quinquênios e também a data-base. Dessa forma, os avanços na carreira deixam de ocorrer conforme os critérios do Plano de Carreira e passam a ocorrer apenas quando autorizados por decreto do governador mediante critérios de evolução das finanças do estado praticamente inalcançáveis, pois, o Estado deseja priorizar recursos para obras esquecendo que o funcionalismo público presta serviços em áreas consideradas essenciais para a população como saúde, segurança pública, educação, etc. A quem interessa a precarização de tais setores? Certamente à classe empresarial que luta pela criação do Estado Mínimo e que possui representantes no governo Ratinho Jr que vê a oferta de tais serviços não como direitos básicos, mas, como mercadorias, ou seja, como fonte geradora de riqueza a ser embolsada. A Constituição Federal (1988) estabelece tais serviços como direitos básicos da população e cidadania não se negocia.