“Se não comparecerdes…”

 Lá pelos anos de 2006 uma pessoa humilde estava pleiteando a sua aposentadoria junto ao INSS. Já tinha entrado com a documentação, aliás, só a certeira de trabalho já deveria ser mais que suficiente. Mas, um dia recebeu a seguinte carta de exigências da instituição. Os nomes, tanto da pessoa que pleiteia a aposentadoria quanto de quem assina a carta, foram omitidos. O texto dizia assim: Para dar andamento ao processo do Benefício em referência, solicito-vos comparecer no endereço: Av. Santa Marina 1217, no horário de 07:00 às 15:00, para que as seguintes exigências sejam cumpridas:

– Retirar a carteira profissional que se encontra em seu processo para que o empregador atualize as alterações de salários em vista da última anotação feita em 1990 e o salário de contribuição está divergente da última alteração.

– Recolher o 13º referente ao período de 1995 a 2006 que não foi recolhido e 1% de férias conforme consta os meses a serem recolhidos na carteira profissional.

– Comunicamos que vosso pedido de Benefício poderá ser indeferido por desinteresse, se não comparecerdes dentro de 10 dias a contar desta data.

– Deveis apresentar esta carta no ato do comparecimento.

 Impressiona os deveis e os deveres desferidos na penúltima linha contra o contribuinte. … o Benefício será indeferido se não comparecerdes…. Mais impressionante se torna quando se tem em conta que, antes de corridos os dez dias, o INSS entrou em greve, parou tudo e que se danem os solicitantes, os pleiteantes e os queixosos. Caso se queira mais uma dose de estupefação, acrescente-se que a carta foi emitida, as exigências foram cumpridas, a longa greve terminou, e o benefício ainda não foi concedido.

 Examinamos de novo o documento com seus deveis, deveres e vós deverão comparecer, chegaremos no contexto da relação do Estado com os cidadãos , no Brasil. Essa relação segundo expôs a cientista política Lúcia Hippólito, é de desconfiança. Para a burocracia, escreveu ela, o cidadão tem sempre culpa, está sempre devendo, está sempre na obrigação de provar sua inocência com mais um documento, mais uma firma reconhecida, mais uma certidão autenticada em cartório. A crase não foi feita para humilhar ninguém, mas o vós e o deveis, foi. O desejo de acuar o cidadão, de encostar-lhe no peito a ponta da espada, de fazê-lo sentir-se pequeno, diante da majestade do Estado, foi esse, sim, só pode ter sido, o motivo pelo qual o redator da carta escolheu o vós.

 O vós e o deveis tal qual se apresenta no texto, ressoa amedrontador como um castigo. Humilhar? Não, ainda é pouco. A intenção é aterrorizar. Volte-se ao texto: Se não comparecerdes…. Isso é muito mais assustador do que se você não comparecer, ou se o senhor não comparecer. Soa como decreto vindo das alturas inatingíveis, dos príncipes incontrastáveis, do céu. Faz tremer como um trovão. E esse vós é tristemente significativo no Brasil. Simboliza o massacre cotidiano a que o Estado submete os cidadãos, os mais humildes em primeiro lugar. Entra governo e sai governo, entra década e sai década, essa é uma situação que permanece inelutável como fenômeno da natureza. O presidente, os ministros, os senadores e os deputados estão sempre preocupados com outras coisas. Cá embaixo, a relação entre o Estado e o cidadão comum sempre foi, e continua sendo feita de atrocidades.