Imposto de Renda: últimos dias para declarar

O contador Pedro Bech dá dicas importantes para quem deixou a declaração para última hora

Faltam apenas cinco dias para o prazo máximo de entrega do Imposto de Renda 2022, previsto para 31 de maio, mas muita gente ainda não enviou sua declaração. De acordo com o último balanço realizado pela Receita Federal no início desta semana, mais de 25% da população ainda está com o envio pendente no sistema.

Para ajudar os brasileiros que ainda estão com dificuldades em concluir o processo, convidamos o contador de Laranjeiras Pedro Bech para tirar algumas dúvidas. 

Quem precisa declarar

Pedro: A Declaração do Imposto de Renda é obrigatória para todos que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,070 em 2021. Isso para quem é trabalhador urbano e tem sua renda urbana. Para que tem atividades rurais, a obrigatoriedade é para os que tiveram uma receita bruta acima de R$ 142.798,050.

Existe a obrigatoriedade também para àqueles que tem algum tipo de retenção em fonte. A Receita Federal tem buscado quem não declara esse rendimento, mesmo não alcançando o valor do rendimento tributável.

Obrigatória também para quem tem feito aplicações no mercado de ações, que tem alguma participação acionaria, que investe, principalmente no mercado de commodities .

Até mesmo as movimentações bancárias devem ser levadas em consideração uma vez que a Receita Federal também está fiscalizando as transações bancárias.

É importante frisar esse ponto, que não é só o rendimento tributável que faz com que se tenha essa obrigação.

Como funciona a restituição?

Pedro: A restituição funciona da seguinte maneira, as pessoas que tem algum valor retido em fonte, se comprovarem com documentação oficial que tem dependentes, alimentados, que tiveram despesas com eles mesmo ou com seus dependentes como despesas de educação, saúde, podem receber a restituição.

A exemplo do ano passado essa restituição será dividida em cinco lotes a partir de junho.

Importante lembrar que só tem direito a restituição quem teve rendimentos retidos em fonte.

O que é retenção em fonte?

Pedro: É um percentual que fica retido quando o contribuinte tem alguma remuneração, salário, indenização ou vende alguma ação. Existe um percentual em cima destas receitas que fica retido, ou seja que a empresa empregadora, o banco que está pagando a ação ou quem pagou a indenização vai fazer um depósito direto de uma fração desse valor correspondente ao Imposto de Renda. Então estes são os valores retidos que ficam direto para o tesouro e que dão direito à restituição 

Quais os riscos para quem deixa a declaração para a última hora?

Pedro: O que pode acontecer é não dar tempo de fechar a declaração com todos os detalhes que são pertinentes. Sem contar que não é raro acontecer congestionamento na Receita Federal. Sendo entregue com atraso irá gerar multa.

Como fazer a declaração de investimentos?

Pedro: Existem várias formas de investimento, que vão desde os investimentos formais até os mais complexos que são aqueles feitos no mercado de commodities e há também os investimentos de previdência privada. Cada tipo de investimento tem uma categoria, mas eles vão ser declarados na aba de bens e direitos, escolhendo o grupo apropriado.

Quais tem sido os erros mais comuns que a Receita Federal tem registrado?

Pedro: Geralmente são erros de lançamentos de valores ou em campos/códigos equivocados. Atualmente a receita tem um sistema moderno para efetuar o cruzamento das informações e identificar estes erros. Ocorre também o esquecimento de alguns lançamentos, como a renda de dependentes, ganhos com ações e recebimento de aluguéis. Por outro lado, se o contribuinte ocultar alguma renda/ganho ou registrar um lançamento de despesas sem comprovação, a Receita Federal também consegue identificar e efetuar o ajuste do imposto. 

Como evitar a malha fina?

Pedro: É de extrema importância escriturar toda movimentação financeira do contribuinte com o maior detalhamento possível. É preciso declarar toda a movimentação, não só das rendas formais. A Receita tem feito cruzamentos constantes nas contas bancárias. Tem muitos contribuintes que deixam de fazer alguns apontamentos e acabam caindo na malha fina, porque acaba a renda formal acaba não correspondendo com a formal. Um bom exemplo é quem tem imóveis alugados e esse dinheiro acaba circulando pelo banco. Muitos ainda incorrem no erro de não movimentar por banco, mas comprar tudo com nota fiscal, então a Receita acaba sabendo.

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