Dia da Justiça: Nosso papel é solucionar conflitos e manter a pacificação social, diz promotora Anne Strapasson
Ao abordar o tema e detalhar sobre a importância do Judiciário na comarca, ela destaca a atuação, desafios e a necessidade da parceria com a comunidade
Hoje (08), é comemorado o Dia da Justiça. Data instituída pelo Decreto-Lei nº 8.292/1945 para homenagear o Poder Judiciário e todos os profissionais que atuam para o cumprimento da justiça no país.
A justiça é um valor fundamental para a sociedade, pois representa a busca pela igualdade e pelo respeito aos direitos de todos. Ela é essencial para garantir a paz social, a segurança jurídica e o desenvolvimento econômico. Em entrevista exclusiva ao Jornal Correio do Povo do Paraná, a Promotora Substituta da Comarca de Laranjeiras do Sul, Dra. Anne Cristiny Lima Strapasson aborda o tema da data e detalha sobre a importância do Poder Judiciário na comarca. “Nosso papel é solucionar conflitos e assegurar a pacificação social”, destaca.
Atuação
De acordo com a promotora, a justiça é um valor essencial para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. “O Poder Judiciário tem um papel fundamental nesse processo, pois é responsável por solucionar conflitos e garantir o cumprimento da lei”, aponta.
Conforme ela, a atividade típica do Judiciário é a solução de conflitos de natureza individual e coletiva. “No primeiro caso, atuamos para resolver disputas entre pessoas ou grupos de pessoas. No segundo caso, o Poder Judiciário atua para proteger direitos de toda a sociedade, como o meio ambiente, a saúde pública e os direitos humanos. O Ministério Público é um importante parceiro do Judiciário na defesa da justiça, pois atua em ambas as frentes, tanto na solução de conflitos individuais quanto na defesa de direitos coletivos”, detalha Anne.
Desafios
A promotora destaca alguns desafios do Poder Judiciário e do Ministério Público acerca da garantia da celeridade processual.
Segundo Anne, a inovação é essencial para a otimização dos processos, pois permite a utilização de novas tecnologias e métodos que podem agilizar a tramitação dos processos e para isso, há laboratórios para estudos, criação e inserção de novas ferramentas. “O Poder Judiciário e o Ministério Público já têm feito investimentos significativos em inovação. É nítida a velocidade dos processos, se comparado a 2009, por exemplo, época em que ainda possuíamos muitos processos físicos. Nesse período, eu atuava como estagiária, lembro muito de como era diversa a dinâmica dos processos e muito maior o tempo de duração destes. Hoje, a agilidade é muito maior, graças a mutirões e serviços voltados à implementação das plataformas digitais, um enorme ganho em inovação”, compara.
A atividade extrajudicial também é importante para a solução efetiva dos conflitos, podendo evitar judicializações em muitos casos. “O Ministério Público tem uma atuação forte, utilizando instrumentos como recomendações, termos de ajustamento de conduta e acordos de não persecução penal. Esses instrumentos permitem que o MP atue para prevenir conflitos e obter resultados sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário”, ela explica.
Direitos Humanos
Anne afirma que a promoção dos direitos humanos é uma das atribuições do Judiciário e do Ministério Público. As instituições atuam de forma complementar na defesa e efetivação dos direitos fundamentais dos indivíduos e da sociedade. “No âmbito do Poder Judiciário, a promoção dos direitos humanos ocorre por meio de ações judiciais, como ajuizamento de ações civis públicas e mandado de segurança. Essas ações visam a garantir o cumprimento das normas de direitos humanos por parte do Estado e dos particulares”, detalha.
O Ministério Público, por sua vez, também atua na promoção dos direitos humanos por meio de diversas ações, como promoção de políticas públicas, onde o MP pode atuar na garantia dos direitos humanos, como a saúde, educação e habitação; Na atuação preventiva em que pode atuar na prevenção de violações de direitos humanos, por meio de ações como a realização de audiências públicas e o diálogo com os órgãos públicos e atuação repressiva, na responsabilização dos autores de violações de direitos humanos, por meio de ações judiciais.
Judiciário e comunidade
A promotora enfatiza que a funcionalidade e parceria do MP, Poder Judiciário e a população tem de ser promovida de forma que haja visibilidade e informações de ambas as partes. “Para promover uma sociedade mais participativa é importante a ocupação de espaços pelas instituições e sua proximidade com a população. Nos últimos seis meses, por exemplo, aqui comarca, realizei seis palestras e participei de grupos reflexivos para autores de violência doméstica e estive mais de três vezes na casa lar”, detalha.
Anne afirma que o contato constante é relevante para o fortalecimento mútuo, permitindo que a sociedade compreenda o papel do Poder Judiciário e os procure em busca de apoio. Além disso, ela destaca a importância de movimentos sociais, ONGs e organizações que compartilhem objetivos semelhantes. “A sociedade, ao se mobilizar, torna mais fácil para nós respondermos às demandas específicas, como no caso de violência doméstica. Em situações dessa natureza, o acesso à informação é crucial”, informa.
Órgãos como o CNJ e CNMP, bem como o TJPR e MPPR atuam nas redes sociais para fornecer informações permitindo que as vítimas reconheçam sua situação e busquem ajuda.” O contato nos meios de comunicação e nas redes sociais, junto ao atendimento direto em situações específicas, contribui para aproximar a sociedade”, completa.
Na visão da promotora, fortalecer essa relação implica em proporcionar conhecimento à sociedade sobre suas possibilidades e atribuições. Isso inclui informar sobre canais de acesso à justiça, desmistificando a ideia de que é necessário um advogado em todas as situações. “Por exemplo, o Juizado Especial Cível pode ser consultado sem a necessidade de um advogado, e é essencial disseminar essas informações para promover uma sociedade mais informada, fortalecida e participativa. Assim, a justiça é feita”, finaliza.