Comissão define pautas do Concurso Público em Pinhão
O foco é a contratação de educadores de séries iniciais e novos segurados para o fundo de previdência social
Na última semana, a comissão organizadora do Concurso Público n.º 001/2023, designada pelo Decreto Municipal nº 161/2023, e representantes da administração se reuniram para deliberar o andamento do concurso. Estiveram presentes a presidente da comissão, Solange Alves, os representantes das secretarias, Antonio de Souza, Adecleverson Santos, Kauane Antunes, Paulo de Oliveira, e o Procurador Geral do município, Dr. Sergio Lopes.
Pautas
A legislação municipal, com referência à adesão do piso nacional do magistério, foi definida. Essa é a principal alteração no estudo de impacto financeiro realizado anteriormente com o lançamento do concurso público. Além disso, foram debatidos os pontos iniciais do concurso, assim como o envio das demandas para conhecimento do prefeito Valdecir Biasebetti (PP) sobre a definição das vagas previstas e demais deliberações.
Decisão
Outro assunto abordado na reunião foi os trâmites legais para a contratação da empresa que realizará o concurso, a qual pode ser dispensada a licitação desde que cumpridas as normas legais ou por meio de processo licitatório, onde será adotado o aspecto “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
Foco
A presidente da comissão, Solange Almeida, destacou a importância do concurso para o município, que sofre defasagem em algumas áreas. “O principal foco do concurso são os educadores de séries iniciais. No último concurso, não houve o preenchimento total das vagas e muitos profissionais se aposentaram”, diz.
O Procurador Geral do Município, Dr. Sérgio Lopes, enfatizou que o prefeito deseja preencher a lacuna de profissionais por meio de concurso público, pois atualmente os professores(as) são contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS). “É necessário que esses profissionais sejam contratados em definitivo, pois isso elevará a qualidade do ensino e ainda proporcionará estabilidade aos aprovados e contratados”, destaca.
“É necessário frisar que o Fundo de Previdência Municipal necessita de novos segurados para continuar saudável e a única maneira de ingressar é por meio de um concurso público. Dessa forma, estamos cumprindo todas as normas legais para realizar um processo íntegro que terá seu edital publicado em breve”, finaliza o procurador.