Revisão do FGTS, entenda como pode afetar seu bolso
A justificativa está associada a necessidade de reajuste na poupança trabalhista, afetando diretamente as finanças do trabalhador em virtude das perdas
Na última semana, aconteceu a primeira etapa do julgamento da revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A previsão é para que o Supremo Tribunal Federal (STF), retome o debate sobre o tema ainda essa semana.
A revisão do FGTS é uma proposta da Advocacia Geral da União (AGU), baseada na defasagem nos rendimentos das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia, que gerou um acúmulo desde o ano de 1999.
A justificativa está associada a necessidade de reajuste na poupança trabalhista, afetando diretamente as finanças do trabalhador em virtude das perdas.
Contudo, a revisão do FGTS tem o propósito de corrigir o saldo da poupança trabalhista de acordo com o índice de correção monetária, o processo se baseia na taxa apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na legislação atual, o saldo depositado pelos empregadores em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia precisa ser atualizado com base na Taxa Referencial (TR), onde o índice atual é de 0,048% ao ano, além do acréscimo de 3%. A mudança requer correção dos juros em um patamar histórico, mas que continuam abaixo da inflação desde 1999.
Há mais de duas décadas o trabalhador é prejudicado pela perda do poder de compra. Caso a taxa estivesse no patamar adequado, o cidadão poderia usufruir melhor do FGTS em vez de deixar o dinheiro guardado na poupança.
Como solicitar
Para solicitar a revisão do FGTS, o cidadão deve ter em mãos uma série de documentos, especialmente o extrato do Fundo de Garantia. O documento poder ser obtido pelo aplicativo Meu FGTS, nas agências ou caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal (CEF).