Sistema FAEP lança cartilha para orientar produtores sobre uso da água
Guia gratuito reúne informações sobre outorga, documentos, custos, licenças ambientais e regras para captação de água nas propriedades rurais
Produtores rurais do Paraná contam com um novo material para esclarecer dúvidas sobre a regularização do uso da água. O Sistema FAEP elaborou uma cartilha gratuita com orientações sobre como obter a outorga, quais documentos são exigidos e quais regras devem ser seguidas para utilizar recursos hídricos nas propriedades.
O guia também explica os custos do processo, a relação com o licenciamento ambiental e os procedimentos de medição e automonitoramento das fontes de água. O material pode ser consultado no site da entidade.
Quando a outorga é necessária
A autorização é exigida em situações de uso de recursos hídricos, como a captação de água em rios, lagos e poços artesianos para irrigação e abastecimento. Também abrange o lançamento de efluentes tratados e dejetos animais, conforme as regras aplicáveis.
Concedida por prazo determinado, a outorga permite organizar o acesso à água e reduzir conflitos entre usuários. O procedimento também contribui para a segurança jurídica dos produtores e para o controle do uso dos recursos naturais.
Orientação para regularizar propriedades
O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, destacou a importância da gestão responsável da água para a atividade agropecuária.
“A água é um insumo estratégico para a produção agropecuária, e sua gestão responsável é um compromisso do setor e dos nossos produtores rurais”, afirmou.
Segundo Meneguette, a cartilha busca facilitar a regularização das propriedades e apoiar a preservação ambiental.
Com a publicação, a entidade oferece aos agricultores e pecuaristas um guia para compreender as exigências legais e verificar os procedimentos necessários para manter o uso da água em conformidade com a legislação.