Mais de R$ 620 milhões são recuperados em compensação previdenciária no Paraná
Estratégia da Paranaprevidência pode garantir retorno bilionário com ações que ainda aguardam conclusão
A ‘Paranaprevidência’, responsável pela administração do regime próprio de previdência dos servidores do Paraná, obteve resultados expressivos com a recuperação de recursos via compensação previdenciária. São mais de R$ 620 milhões reembolsados ao estado por meio de requerimentos deferidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O sistema de compensação previdenciária permite que trabalhadores que migram entre regimes, como do setor privado (CLT) para o serviço público e aproveitem o tempo de contribuição anterior no cálculo da aposentadoria. A compensação financeira, nesse caso, é realizada entre os entes federativos para reequilibrar as contribuições. A legislação que ampara o processo é a Lei Federal nº 9.796/1999.
Modelo
Segundo o diretor-presidente da ‘Paranaprevidência’, Felipe Vidigal, o modelo da compensação tem servido de exemplo para outros estados e municípios. “A condução pioneira deste processo mostra como a captação e a administração eficiente de recursos são fundamentais para a estabilidade dos Regimes Geral de Previdência Social (RGPS)”, afirmou.
O Paraná é o terceiro maior demandante de compensações junto ao RGPS, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. O estado também mantém acordos com 144 entes federativos, incluindo prefeituras e o governo federal.
Apesar dos avanços já conquistados, há ainda um número expressivo de requerimentos em análise. Conforme estimativa de Vidigal, a aprovação desses processos pode gerar mais de R$ 2 bilhões em valores acumulados e outros R$ 2,8 bilhões em fluxo futuro. “Esse potencial reforça o papel estratégico da compensação previdenciária para o equilíbrio fiscal”, disse.
Recursos
A destinação dos recursos recuperados considera a origem do benefício pago. No sistema nacional de compensação, não há separação inicial por fundos (Financeiro, Militar e de Previdência); contudo, o Paraná realiza uma segregação mensal dos valores, assegurando que cada repasse seja alocado corretamente conforme o fundo correspondente.
De acordo com Vidigal, os valores recuperados ajudam a reduzir os aportes que o estado precisa fazer para os fundos financeiro e militar, ao mesmo tempo em que reforçam o Fundo de Previdência. “No caso deste último, os recursos entram para a carteira de investimentos da Paranaprevidência, contribuindo com a geração de rendimentos”, destacou. O compromisso com a saúde financeira da previdência estadual é apontado como um dos pilares da atuação da Paranaprevidência. “Esse trabalho minucioso assegura o equilíbrio atuarial e garante a proteção dos benefícios futuros dos servidores públicos estaduais”, concluiu o diretor-presidente.