Setor de autoescolas manifesta preocupação com proposta que dispensa exigência para obtenção da CNH

O Ministério do Transportes prepara uma medida para por fim na obrigatoriedade da autoescola para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A pauta, no entanto, é vista com preocupação pelo setor. 
Segundo o presidente do Sindicato dos Proprietário de Centros de Formação de Condutores do Estado de Pernambuco, Ygor Valença, a medida afeta diretamente mais de 300 mil empregos e 450 mil veículos que fazem parte da frota nacional. “É um impacto de falência. Um processo desse é para liquidar”, destaca Valença, à CNN. O presidente do Sindicato ainda ressalta a falta de diálogo com o gestor do Ministério dos Transportes, Renan Filho. 
“Chega a ser vergonhoso o que ele fala. Chego a pensar que é IA (Inteligência Artificial) para difamar a imagem do ministro. Não é possível que seja verdade”, lamenta o presidente do Sindicato em Pernambuco.  Segundo o Ministério dos Transportes, a medida se inspira em práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.

Medida é vista com preocupação
Para o especialista em Trânsito e Direção Segura Luiz Fonseca, contudo, o tema deveria ser ser discutido de forma extensiva no congresso, levando em conta todas as responsabilidades do tema. “De forma afobada, o governo pode ver seus próprios membros e familiares vítimas dos acidentes que vão aumentar exponencialmente, pode ter certeza”, diz. O especialista ainda destacou que dirigir não é um direito, mas um “privilégio para aqueles que provam ser capazes de respeitar as regras e exigências da atividade”. 
A pasta dos Transportes explica que o novo modelo pode reduzir o custo do documento em até 80% e está sob análise da Casa Civil. A Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto), diz ter sido surpreendida com a medida. A entidade ainda ressalta, em nota, que “a proposta do representante do Governo Federal é de flexibilizar a educação, o que certamente levará a um impacto ainda maior no prejuízo relevante já causado para saúde, previdência, empresas e família das vítimas”.
Para o presidente do Sindicato das Autoescolas, CFCs e Centros de Formação de Condutores no Estado de São Paulo (Sindautoescola.SP), José Guedes Pereira, a formação de condutores deve ser encarada como uma política pública fundamental para a segurança viária. “A realização de aulas teóricas e práticas garante que futuros condutores adquiram não apenas habilidades técnicas para dirigir, mas também consciência sobre cidadania, direção defensiva, respeito às normas de trânsito e preservação da vida”, destaca Pereira. O projeto, já concluído pelo Ministério dos Transportes, aguarda a aprovação da Casa Civil da Presidência da República para ser implementado.