Governador Ratinho Junior sanciona lei que oficializa IPVA o menor do Brasil

A alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná foi reduzida de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal de automóveis, motocicletas e caminhonetes. A mudança foi sancionada nesta terça-feira (23) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em Curitiba, e beneficia cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos no Estado, que pagarão, em média, 45% menos imposto anualmente.
Segundo o governador, a redução foi possível graças à organização financeira do Paraná, considerado com a melhor saúde fiscal do Brasil pelo Tesouro Nacional. “O Paraná já possui a maior cesta básica isenta de ICMS, a menor tributação para pequenos comerciantes do Simples Nacional e agora tem o menor IPVA do País”, destacou Ratinho Junior.

Frota beneficiada e impacto financeiro
A frota tributada do Estado soma 4,1 milhões de veículos, dos quais 3,4 milhões receberão a redução, representando quase 83% do total. Entre os veículos contemplados estão automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, camionetas, ciclomotores, motonetas, utilitários, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores. Automóveis são o maior grupo, com mais de 2,5 milhões de unidades, seguidos por motocicletas (268,7 mil), caminhonetes (244,7 mil) e camionetas (225,1 mil).Para exemplificar, um carro avaliado em R$ 50 mil, que antes gerava IPVA de R$ 1.750, passará a ter imposto de R$ 950 em 2026. Mais de 68% da frota tributada do Paraná está dentro dessa faixa de valor. Comparando com outros estados, o IPVA em Santa Catarina seria de R$ 1 mil e em São Paulo, R$ 2 mil.

Veículos especiais e cálculo do imposto
A nova alíquota não altera a cobrança para veículos especiais, como ônibus, caminhões, utilitários de carga, veículos de aluguel ou movidos a GNV, que permanecem tributados em 1%. Além disso, a lei mantém a isenção para motocicletas de até 170 cilindradas, sancionada em dezembro de 2024.O cálculo do IPVA continua sendo feito sobre o valor venal definido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que divulga os valores ao final de cada ano. É possível simular o novo imposto para 2026 no site do Governo do Paraná.

Benefícios econômicos para os paranaenses
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, a redução do IPVA proporciona mais recursos para compras, viagens e pagamento de outras despesas, como o IPTU, impactando positivamente a economia estadual. Além disso, a medida deve incentivar a regularização de veículos registrados em outros estados e a aquisição de novos veículos no Paraná.A expectativa de redução já influenciou o mercado: nos 10 dias após o anúncio da nova alíquota, os registros de veículos cresceram 11%, com 11.807 emplacamentos. O diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, ressaltou que a diminuição do imposto favorece o empreendedorismo e devolve recursos à população. O presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Paraná (Sindicovi-PR). Marcos da Silva Ramos, afirmou que a medida deve estimular a permanência de veículos no estado e fortalecer a cadeia automotiva local.

Garantia de equilíbrio fiscal
Para manter a saúde fiscal do estado, a lei estabelece algumas alterações no IPVA 2026, como o aumento da multa por atraso de 10% para 20%. A cobrança de juros de mora e multa diária (0,33% ao dia mais Selic) será mantida, com a multa fixa aplicada após 30 dias de atraso.A sanção representa a segunda grande alteração do IPVA durante a gestão de Ratinho Junior. Em 2024, o estado isentou motocicletas de até 170 cilindradas, beneficiando mais de 732 mil proprietários sem comprometer a arrecadação estadual.

Autoridades presentes na sanção
O evento contou com a presença do vice-governador Darci Piana, do chefe da Casa Civil João Carlos Ortega, do comandante-geral da Polícia Militar Jefferson Silva, do presidente do Detran-PR Santin Roveda, de secretários estaduais, parlamentares, prefeitos, vereadores e representantes do setor produtivo.