Governo investirá R$ 43,4 milhões no atendimento a pessoas com TEA
O ‘Programa Estadual de Apoio a Pessoas com suspeita ou diagnóstico de Deficiência Intelectual e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA)’ contará com aporte anual de R$ 43,4 milhões, beneficiando inicialmente 301 municípios e 363 equipes de atendimento já habilitadas
A secretaria de Estado da Saúde (SESA) anunciou nesta semana, durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB), a criação do ‘Programa Estadual de Apoio à Pessoa com suspeita ou diagnóstico de Deficiência Intelectual e/ou Transtorno do Espectro Autista’ (TEA).
Ele receberá aporte de R$ 43,4 milhões ao ano e inicialmente abrangerá 301 municípios e 363 equipes de atendimento que já estão aptas, conforme os termos da resolução própria da Secretaria da Saúde. Essas equipes ampliarão as ações e serviços de tratamento e reabilitação das pessoas diagnosticadas com Deficiência Intelectual e/ou TEA. “Evoluímos hoje em uma proposta que prevê o pagamento de incentivo para o custeio de equipes que já tenham os profissionais contratados. Vamos juntar esforços com entidades como APAEs, Consórcios de Saúde e ambulatórios das prefeituras”, disse o secretário estadual de Saúde, Beto Preto.
Entre as ações que os municípios poderão realizar está a capacitação das atuais equipes e contratação de novos profissionais a fim de garantir um atendimento com equidade, integralidade e universalidade, de forma descentralizada, regionalizada e com transparência. Em outubro, 350 profissionais do Paraná serão formados no estado pelo ‘The Scott Center for Autism Treatment/Florida Institute of Technology’.
Todos os serviços contemplados estarão vinculados ao Sistema de Regulação do estado com oferta para avaliação de equipe multiprofissional (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional) e avaliação médica em uma destas especialidades: pediatra, psiquiatra ou neurologista.
Como contrapartida, os municípios deverão inserir os dados de atendimento no sistema CARE-Paraná e o registro das informações nos sistemas de informações oficiais. Essa regulação é importante para que o acesso dos usuários seja organizado e feito de forma transparente. “O monitoramento e a regulação asseguram acesso equitativo e qualificado aos serviços de saúde. Para isso, a alimentação contínua e fidedigna dos sistemas de informação do SUS é essencial, pois fornece dados para planejar, avaliar resultados e otimizar o uso dos recursos públicos”, disse a diretora de Atenção e Vigilância da SESA, Maria Goretti David Lopes.
TEA
Essa é uma das ações previstas para atender a crescente demanda relacionada a pessoas com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Paraná. Na saúde, envolve ainda a organização e qualificação do cuidado em saúde com educação permanente conforme Protocolo de Avaliação e Atendimento à Pessoa com Autismo, que foi revisado pelo Departamento de Neurologia da Sociedade Paranaense de Pediatria, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Conselho Regional de Fonoaudiologia e uma série de cursos relacionados à temática em parceria com o The Scott Center for Autism Treatment/Florida Institute of Technology.
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), também emite a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A emissão da carteirinha é gratuita, feita 100% online, e garante comodidade e segurança para as pessoas autistas e suas famílias.