Moeda digital e Pix retido: entenda as novas ferramentas da Receita Federal

Desde o início de outubro, a Receita Federal vem intensificando a fiscalização sobre pessoas físicas, com foco nas movimentações bancárias. De acordo com o contador da PB Contabilidade, Pedro Bech, A iniciativa representa um novo patamar de controle financeiro, já que o órgão passa a ter prerrogativa de acessar dados bancários de todos os contribuintes.
Segundo informações da própria Receita, movimentações acima de R$ 5 mil por mês poderão ser alvo de análise. O valor se refere à movimentação total, e não apenas à receita. Dessa forma, um contribuinte que recebe R$ 3 mil e gasta o mesmo valor, movimenta R$ 6 mil e já entra no radar do Fisco.

Transações via DREX
A partir de janeiro de 2026, o Drex, nova moeda digital do Banco Central, passará a ser utilizado em operações B2B (entre empresas) e na liquidação de títulos públicos e empréstimos interbancários, e, possivelmente, em transações imobiliárias, substituindo o real em registros e escrituras. Os cartórios operarão exclusivamente com o Drex, que funcionará como um real digital, regulado pela autoridade monetária.
Com a mudança, o governo pretende criar uma tabela nacional de preços de imóveis, padronizando valores e reduzindo brechas para subavaliação em negociações. Além disso, o sistema permitirá acesso automatizado aos registros imobiliários, o que deve ampliar o cruzamento de dados fiscais e aumentar o controle sobre o mercado imobiliário.

Novo modelo
A intensificação da fiscalização está amparada em legislação e editais específicos da Receita Federal. A partir de 2026, o cruzamento de dados financeiros será ampliado e automatizado, abrangendo inclusive contribuintes que não declaram Imposto de Renda anualmente. Outro foco do órgão será a intimação de contribuintes, especialmente aqueles que não constam mais como dependentes de outras pessoas físicas ou que realizam movimentações próprias. As notificações devem começar em janeiro de 2026, considerando idade, condição de estudante, dependência e rendimentos declarados.Segundo Pedro, o novo modelo pode gerar obrigações adicionais de declaração e tributação sobre valores não justificados. “Se o contribuinte ganha R$ 4.500, mas gasta R$ 6 mil por mês, a Receita Federal pode considerar a diferença de R$ 1.500 como renda não declarada, sujeita à tributação adicional”. A orientação é que os contribuintes revisem suas finanças ainda em 2025, evitando inconsistências e o risco de cair na malha fina.

Sistema
Paralelamente, a reforma tributária, instituída pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, traz mudanças na estrutura de arrecadação. A legislação cria três novos tributos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo (IS). Esses impostos substituirão gradualmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e possivelmente o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Issqn).
Uma das principais inovações é o split payment, um modelo que prevê a retenção automática dos tributos no momento da transação, seja por Pix, débito, crédito ou transferência. Pedro explica como o novo sistema funciona em prática, “Em uma venda de R$ 1 mil com alíquota hipotética de 12% de CBS, R$ 120 são retidos automaticamente e R$ 880 entram na conta do vendedor”. 
Testes com o split payment já estão em andamento em empresas selecionadas. “O modelo deve impactar o fluxo de caixa das empresas e, consequentemente, o consumo, podendo gerar pressão inflacionária entre 2027 e 2028”, finaliza o contador.