Câmara de Laranjeiras devolve mais de R$ 4 milhões no ano à prefeitura

A Câmara de Laranjeiras do Sul encerrou 2025 com a maior devolução de recursos de sua história. Somando a redução orçamentária adotada no início do ano e as sobras financeiras formalizadas ao longo do exercício, mais de R$ 4 milhões retornaram ao orçamento do município. O resultado é atribuído a medidas de contenção de despesas, planejamento e uso considerado eficiente dos recursos públicos.
Ontem (30), o Legislativo oficializou a devolução de R$ 580 mil ao Poder Executivo. O valor foi repassado simbolicamente ao prefeito Jaison Mendes durante ato realizado na sede da Câmara. A quantia se soma aos R$ 3,44 milhões que deixaram de ser utilizados pelo Legislativo já no início de 2025, quando a Casa optou por trabalhar com um orçamento inferior ao previsto em lei.
Mesmo com direito a cerca de R$ 8 milhões, conforme os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara decidiu operar com R$ 4,56 milhões ao longo do ano. Desse total, além de manter as atividades legislativas, contratos, estrutura física e despesas com pessoal, ainda houve a devolução de parte dos recursos ao Executivo.

Economia com manutenção de investimentos
Apesar da política de contenção, o Legislativo realizou investimentos considerados estratégicos. Foram aplicados cerca de R$ 255 mil em melhorias, como modernização de espaços internos, aprimoramento do plenário, avanços na TV Câmara e o início do projeto de reforma do prédio. As ações, segundo a presidência, buscaram garantir melhores condições de trabalho aos servidores e ampliar a transparência das atividades parlamentares. O presidente da Câmara, Juvinha Viola, destacou que o resultado financeiro é fruto de um esforço conjunto. Segundo ele, o apoio dos servidores, assessores e vereadores permitiu alcançar avanços sem comprometer o funcionamento da Casa. Ele ressaltou ainda que a Câmara obteve 98,85 pontos no índice de transparência do Tribunal de Contas do Paraná, conquistando o selo diamante. Para o presidente, a devolução expressiva demonstra compromisso com a responsabilidade fiscal. Juvinha afirmou que os recursos só puderam ser devolvidos porque houve administração sem desperdício e com foco na transparência. Ele acrescentou que sempre que há sobra de recursos, a Câmara busca devolver ao município como forma de gerar benefícios diretos à população e contribuir para o desenvolvimento local.

Economia interna e acompanhamento dos gastos
O presidente da Câmara, Juvinha Viola, explicou que a devolução é resultado direto da política de contenção de despesas adotada pelo Legislativo. Ele lembrou que a Câmara tem direito a até 7% do orçamento municipal, mas abriu mão de parte desse percentual logo no início do ano.

“O primeiro projeto de lei que passou nessa Casa foi abrindo mão de 2%. Esse dinheiro já fica no Executivo, que faz o repasse para as secretarias”, disse.

Segundo Juvinha, os 5% restantes compõem o orçamento da Câmara, que passou por ajustes internos.

“Fizemos economia aqui dentro, mas também fizemos os investimentos que precisavam ser feitos. Não tínhamos o sistema de transmissão que temos hoje, avançamos na transparência, conquistamos selo, fizemos a pintura da Casa. Mesmo assim, conseguimos devolver R$ 580 mil”, afirmou.

Ele ressaltou que há uma legislação, aprovada em 2017, que define a destinação das sobras do Legislativo para ações diretas nas comunidades. “Esse dinheiro vai para atendimento direto à comunidade. O prefeito faz essa divisão junto com os vereadores, conforme as necessidades: um local precisa de ar-condicionado, outro de implemento agrícola, uma associação precisa comprar equipamentos”, explicou.
Juvinha Viola afirmou que, embora a execução seja feita pelo Executivo, a Câmara acompanha o processo. Segundo ele, o município apresenta relatórios com a destinação dos recursos, que podem contemplar associações de moradores, clubes de serviço, entidades esportivas e comunitárias, além da aquisição de equipamentos e melhorias em diferentes áreas.

Destinação dos recursos pelo Executivo
Segundo o prefeito Jaison Mendes, o valor devolvido representa a formalização de recursos que, em grande parte, já haviam sido aplicados no município ao longo de 2025. Ele explicou que a estratégia adotada permitiu o uso antecipado do dinheiro em benefício direto das comunidades.

“Hoje nós estamos fazendo o fechamento da contabilidade anual. Esse valor é simbólico, do fechamento dos recursos que foram repassados à Câmara, mas que já vieram parcialmente para o município, através de dinheiro direto na comunidade, com a entrega de implementos agrícolas e vários serviços prestados”, afirmou.

O prefeito adiantou que a intenção é manter esse modelo em 2026, com nova legislação que autorize o repasse antecipado. Segundo ele, a proposta é ampliar a presença do poder público nas comunidades e direcionar recursos conforme as demandas locais.
De acordo com o prefeito, o repasse antecipado foi possível graças a um entendimento entre Executivo e Legislativo, que evitou a espera pelo encerramento do ano para aplicar os recursos apenas no exercício seguinte. “Todo ano as prefeituras podem fazer esse repasse adiantado para que os recursos já sejam aplicados durante o ano do mandato. Foi o que nós fizemos aqui, de uma forma inteligente, com a concordância da Câmara desde o início do ano”, disse. Ainda segundo Jaison, tratores, implementos agrícolas e atendimentos em diversas comunidades foram viabilizados com esses recursos. “Muitos serviços que já foram prestados estão sendo formalizados agora oficialmente através desse cheque”, explicou.