Paraná libera R$ 12,3 milhões em créditos do Nota Paraná
O programa Nota Paraná, ligado à secretaria da Fazenda do Paraná, liberou R$ 12,3 milhões em créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para consumidores e entidades sociais cadastrados no sistema. Os valores correspondem à devolução de parte do imposto de compras feitas no mês de outubro, primeira liberação de 2026.
Destinação dos créditos e critérios de cálculo
Do total liberado, cerca de R$ 10,9 milhões serão creditados às pessoas físicas que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais, enquanto cerca de R$ 1,36 milhão será destinado a instituições sociais cadastradas, resultado das doações de notas feitas pelos consumidores participantes.
Os créditos foram gerados a partir de 72,7 milhões de notas fiscais eletrônicas emitidas com CPF no Estado, representando 13,3 milhões de contribuintes identificados no período. Os valores devolvidos aos participantes variam conforme o recolhimento do ICMS pelos estabelecimentos e o volume de compras com CPF registrado. Por regra do programa, a restituição ocorre três meses após o mês da compra que gerou a nota fiscal.
Segundo o governo estadual, mesmo quando o item adquirido não é tributado pelo ICMS, o consumidor tem direito à devolução parcial do imposto, desde que o estabelecimento onde a compra foi feita tenha recolhido o imposto.
Consulta e participação no programa
Os participantes podem consultar o saldo de créditos pelo aplicativo oficial do Nota Paraná, na opção ‘Conta Nota Paraná’ e na aba ‘Meu Extrato’, que mostra os valores mês a mês e a data de expiração. A consulta também pode ser feita pelo site do programa, na seção ‘Minha Conta Corrente’.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve se cadastrar no portal do Nota Paraná com dados pessoais, incluindo CPF, nome completo, data de nascimento e endereço, e criar uma senha de acesso. O programa visa incentivar a cidadania fiscal e o combate à sonegação ao devolver parte do imposto arrecadado nas compras ao consumidor.