Lei de autoria de Luis Corti moderniza inspeção e destrava o agro
Regulamentação permite credenciamento de empresas privadas para inspeção sanitária e amplia capacidade do setor produtivo
A regulamentação da Lei nº 22.953/2025 foi oficializada durante o Show Rural, esta semana, na sede da Ocepar, com a presença de autoridades estaduais, municipais e representantes do setor produtivo. A norma, de autoria do deputado estadual Luis Corti, autoriza o credenciamento de empresas privadas para realizar a inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos que processam produtos de origem animal.
A lei foi sancionada em 17 de dezembro de 2025 e já está em vigor. Segundo o parlamentar, a medida busca atender à expansão da agroindústria paranaense e dar mais agilidade ao sistema de fiscalização.
Gargalo na fiscalização sanitária
De acordo com Corti, o modelo atual não consegue acompanhar o ritmo de crescimento da produção. Ele afirma que a participação de empresas credenciadas pode ampliar a capacidade de atendimento e reduzir filas de liberação.
“O Estado enfrenta há anos um gargalo na área de inspeção sanitária. Não há mais condições de o poder público absorver sozinho essa demanda. A produção cresceu muito, e precisávamos modernizar o sistema”, declara o deputado.
O Paraná registra números expressivos na produção agroindustrial, com captação diária de cerca de 14 milhões de litros de leite, abate de 12 milhões de frangos e 57 mil suínos, além de liderar a produção nacional de tilápia e figurar entre os principais produtores de carne bovina.
Ampliação do sistema de inspeção
Com a regulamentação, empresas privadas poderão atuar no Sistema de Inspeção Municipal e no Sistema de Inspeção do Paraná. A legislação também se integra à Portaria nº 861/2025 do Ministério da Agricultura, que permite o credenciamento para atuação no Serviço de Inspeção Federal.
A responsabilidade técnica continua sendo do médico veterinário, conforme prevê a legislação federal. A mudança permite que o profissional atue vinculado a empresas credenciadas, não apenas como servidor público.
Para Corti, a regulamentação pode reduzir entraves na industrialização e facilitar a comercialização de produtos. “A inspeção é fundamental para garantir qualidade e segurança, mas precisa acompanhar o crescimento do agro”, afirma.
O parlamentar destacou ainda que a expectativa é que o modelo adotado no Paraná possa servir de referência para outros estados e fortalecer a competitividade do setor.