AÇÕES JUDICIAIS TRABALHISTAS CAEM 38%.

Após quase um ano de vigência da nova legislação trabalhista, o volume de ações que entraram nas Varas do Trabalho em todo o país está em um patamar 38% inferior a 2017, apontam dados do TST divulgados ontem (05). Entre dezembro de 2017, primeiro mês completo após entrarem em vigor as mudanças na CLT, e setembro deste ano, as varas receberam 1,4 milhão de reclamações trabalhistas, contra 2,2 milhões no mesmo período comparado.

Especialistas atribuem grande parte do recuou à exigência de que o trabalhador, em caso de derrota, arque com honorários, como os sucumbenciais e os periciais. Antes da reforma trabalhista, o empregado, mesmo ao perder o processo, não era responsável por esses custos.

Em novembro de 2017, houve uma corrida para o ajuizamento de ações ainda na vigência da antiga lei, e o primeiro grau registrou, então, um pico de casos novos recebidos: 289,7 mil. Em dezembro do ano passado, porém, o ingresso de ações despencou para 84,2 mil.

Conforme a rádio-corredor do CF-OAB, advogados aguardavam para entender como funcionariam as novas regras. De lá para cá, o volume de processos até subiu, mas ainda não rompeu a marca de 167 mil, registrada em agosto deste ano.

Dados estatísticos chamam a atenção para o salto: de 89,7 mil novos processos em janeiro, para 118,2 mil em fevereiro deste ano. Uma avaliação feita pelo Espaço Vital junto a dez advogados trabalhistas em Porto Alegre sinaliza tal ocorrência como um possível movimento dos sindicatos correndo para entrar com ações que garantissem o recolhimento da contribuição sindical.

A reforma trabalhista acabou com o imposto sindical compulsório, que descontava por ano um dia de salário de cada trabalhador para financiar o sindicato. Foi só em junho que o STF bateu o martelo jurídico e validou a legalidade do fim da cobrança.

Conforme o ministro João Batista Brito Pereira, presidente do TST, paralelamente à queda no número de ações judiciais, houve ganho de produtividade na Justiça do Trabalho. Em dezembro de 2017, o estoque de ações pendentes de julgamento nas varas e nos TRTs era de 2,4 milhões. Em agosto de 2018, esse número caiu para 1,9 milhão.

O volume de novos processos não cedeu apenas pela cautela do trabalhador, mas também porque alguns pontos da reforma ainda não foram completamente pacificados.

A reforma trabalhista no Brasil foi uma mudança instrumentalizada pela Lei nº 13.467 de 2017. Segundo Michel Temer, o objetivo da reforma foi combater o desemprego e a crise econômica no país.