CNH de bons condutores passa a ser renovada automaticamente

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A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados ‘bons condutores’ começou a valer na última sexta-feira (09). A medida, assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, dispensa a necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e o pagamento de taxas adicionais no momento da renovação do documento. O processo será inteiramente digital e realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização visível no aplicativo CNH do Brasil. Segundo o ministério dos Transportes, a iniciativa é parte da chamada ‘MP do Bom Condutor’, que busca premiar motoristas com boa conduta no trânsito e reduzir custos do processo de habilitação. A previsão é de que a mudança também contribua para diminuir o custo total da CNH e incentive a regularização de motoristas que evitam multas e infrações. Critérios e abrangência do benefício Para ter direito à renovação automática, o condutor precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter cometido infrações nos últimos 12 meses antes do vencimento da carteira. O selo de ‘bom condutor’ aparecerá no aplicativo CNH do Brasil para quem atender a esses requisitos. Nessas condições, a habilitação será atualizada automaticamente no sistema no momento do vencimento. A medida, no entanto, não se aplica a todos. Motoristas com 70 anos ou mais estão excluídos do benefício e continuam a seguir o processo tradicional de renovação, com exames e atendimento presencial. Condutores entre 50 e 70 anos poderão usufruir da renovação automática apenas uma vez, conforme as novas regras. Além disso, pessoas cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica também não serão contempladas. O governo estima que, somente nesta primeira rodada, cerca de 370 mil condutores terão a habilitação renovada automaticamente. Esse número corresponde aos motoristas com CNH vencida entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 que atendem aos critérios do programa. A expectativa é de uma economia da ordem de R$ 120 milhões para os beneficiados em todo o país, considerando a dispensa de taxas e procedimentos presenciais. Impactos na rotina dos motoristas Tradicionalmente, a renovação da CNH exige que o condutor inicie o processo pelo site do Detran estadual, pague taxas e agende exames médicos periódicos. Com a automatização, essa etapa será simplificada para os bons condutores, que não precisarão comparecer pessoalmente nem arcar com custos habituais. A mudança também está alinhada às revisões mais amplas nas regras de habilitação, que incluem incentivo à educação no trânsito e objetivo de tornar a habilitação mais acessível. Especialistas em trânsito observam, contudo, que a adesão ao RNPC é condição essencial para o benefício. Condutores que não estiverem cadastrados ou que tenham infrações registradas no período exigido permanecerão sujeitos ao processo convencional de renovação da CNH. - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Medida dispensa exames presenciais e pagamento de taxas adicionais

A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados ‘bons condutores’ começou a valer na última sexta-feira (09). A medida, assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, dispensa a necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e o pagamento de taxas adicionais no momento da renovação do documento. O processo será inteiramente digital e realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização visível no aplicativo CNH do Brasil.

Segundo o ministério dos Transportes, a iniciativa é parte da chamada ‘MP do Bom Condutor’, que busca premiar motoristas com boa conduta no trânsito e reduzir custos do processo de habilitação. A previsão é de que a mudança também contribua para diminuir o custo total da CNH e incentive a regularização de motoristas que evitam multas e infrações.

Critérios e abrangência do benefício
Para ter direito à renovação automática, o condutor precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter cometido infrações nos últimos 12 meses antes do vencimento da carteira. O selo de ‘bom condutor’ aparecerá no aplicativo CNH do Brasil para quem atender a esses requisitos. Nessas condições, a habilitação será atualizada automaticamente no sistema no momento do vencimento.

A medida, no entanto, não se aplica a todos. Motoristas com 70 anos ou mais estão excluídos do benefício e continuam a seguir o processo tradicional de renovação, com exames e atendimento presencial. Condutores entre 50 e 70 anos poderão usufruir da renovação automática apenas uma vez, conforme as novas regras. Além disso, pessoas cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica também não serão contempladas.

O governo estima que, somente nesta primeira rodada, cerca de 370 mil condutores terão a habilitação renovada automaticamente. Esse número corresponde aos motoristas com CNH vencida entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 que atendem aos critérios do programa. A expectativa é de uma economia da ordem de R$ 120 milhões para os beneficiados em todo o país, considerando a dispensa de taxas e procedimentos presenciais.

Impactos na rotina dos motoristas
Tradicionalmente, a renovação da CNH exige que o condutor inicie o processo pelo site do Detran estadual, pague taxas e agende exames médicos periódicos. Com a automatização, essa etapa será simplificada para os bons condutores, que não precisarão comparecer pessoalmente nem arcar com custos habituais. A mudança também está alinhada às revisões mais amplas nas regras de habilitação, que incluem incentivo à educação no trânsito e objetivo de tornar a habilitação mais acessível.

Especialistas em trânsito observam, contudo, que a adesão ao RNPC é condição essencial para o benefício. Condutores que não estiverem cadastrados ou que tenham infrações registradas no período exigido permanecerão sujeitos ao processo convencional de renovação da CNH.