Por que X não voltou a funcionar no Brasil, mesmo com as multas pagas?
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidirá se mantém a suspensão com base na análise da PGR
A rede social X realizou nesta segunda-feira (6) o pagamento da multa de R$ 28 milhões, aplicada pela Justiça, na conta correta do governo federal. Na semana anterior, o pagamento foi efetuado em uma conta errada, o que gerou confusões. Contudo, mesmo com a regularização do pagamento, isso não garante que a plataforma, atualmente suspensa no Brasil, será liberada de imediato.
Para que o X volte a operar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) precisa emitir um parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicando se é a favor ou contra a liberação. O X solicitou que a análise da PGR fosse dispensada, mas Moraes não atendeu ao pedido. Após a emissão do parecer pela PGR, o ministro Moraes analisará o caso e decidirá se mantém ou revoga a suspensão da rede social. Até o momento, não há previsão para a decisão. Caso Moraes autorize a reativação do X, ele deverá notificar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, por sua vez, comunicará os provedores de internet para restabelecer o acesso à plataforma.
Multas e exigências
A transferência dos R$ 28 milhões foi confirmada nesta segunda-feira, após determinação do STF. As penalidades foram impostas por Moraes em função do descumprimento de ordens judiciais, resultando na suspensão da rede social no Brasil desde 30 de agosto. O pagamento em uma conta bancária incorreta atrasou a análise do pedido de retorno da plataforma. O ministro ressaltou que, além do pagamento das multas, o X deve cumprir outras exigências, incluindo o bloqueio de nove perfis de indivíduos investigados por ataques à democracia e a nomeação de um representante legal no Brasil. A plataforma já designou um representante legal no país e bloqueou as contas dos investigados.
Cálculo das multas
A plataforma informou que o pagamento totaliza aproximadamente R$ 28,6 milhões, divididos da seguinte forma:
- Multa de R$ 18,35 milhões de forma compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink e R$ 7,3 milhões do X), em decorrência do bloqueio de contas do X e da Starlink.
- Multa de R$ 10 milhões, pelo descumprimento de uma ordem judicial de 18 de setembro, relacionada a uma mudança nos servidores do X que fez a rede social funcionar temporariamente no Brasil.
- Multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.