Eleições 2024: entenda o papel e as funções dos vereadores para a sociedade
Eles têm a responsabilidade de criar as leis municipais e de fiscalizar as ações do Executivo (prefeito), para garantir que as metas de governo sejam cumpridas e que as normas legais sejam respeitadas
O termo “vereador” tem origem no grego antigo, derivado da palavra “verea”, que significa caminho. Assim, o vereador é aquele que orienta e traça os caminhos no âmbito político. No português, existe o verbo “verear”, que se refere ao ato de exercer as funções desse cargo. Em resumo, o vereador atua como a ponte entre a população e o governo, ouvindo as demandas dos eleitores, propondo e aprovando essas solicitações na câmara municipal, e fiscalizando a execução dessas demandas pelo prefeito e seus secretários. Por isso, é essencial que os eleitores acompanhem de perto o trabalho dos vereadores.
Os vereadores têm a responsabilidade de criar as leis municipais e de fiscalizar as ações do Executivo, que no contexto municipal, é representado pelo prefeito. São eles que propõem, discutem e aprovam as leis que serão implementadas na cidade. Entre essas legislações, destaca-se a Lei Orçamentária Anual, que determina como os recursos arrecadados com impostos serão aplicados. Além disso, os vereadores monitoram as ações do Executivo para garantir que as metas de governo sejam cumpridas e que as normas legais sejam respeitadas.
A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais delimitam as competências e restrições do cargo de vereador. Para garantir que esses representantes estejam cumprindo suas obrigações, os cidadãos podem participar das sessões legislativas ou visitar os gabinetes dos vereadores. Caso identifiquem alguma irregularidade, podem registrar uma denúncia junto ao Ministério Público.
Poder Legislativo
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, sendo responsáveis por discutir e votar matérias que envolvem diversos temas da cidade, como impostos, educação, transporte público e saneamento. Eles são eleitos diretamente pelo voto popular, assumindo o papel de representantes da população. Portanto, é fundamental que proponham projetos que reflitam os interesses e o bem-estar dos cidadãos.
Na câmara municipal, onde atuam, os projetos de lei, emendas e resoluções passam por comissões antes de serem votados em plenário. Após a aprovação, os projetos ainda precisam ser analisados pelo prefeito, que pode sancioná-los ou vetá-los, total ou parcialmente. Se aprovados, os projetos são publicados no diário oficial e se tornam lei.
Fiscalização
Além de legislar, os vereadores têm o dever de fiscalizar a administração municipal, monitorando a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento do orçamento. Eles também acompanham a atuação do Executivo, verificando se as leis estão sendo seguidas e se os recursos estão sendo bem geridos.
Os vereadores também têm a responsabilidade de julgar as contas públicas da cidade anualmente, com o auxílio do tribunal de contas municipal ou estadual, dependendo da localidade. Esses órgãos oferecem suporte na fiscalização realizada pelo Legislativo.
Requisitos para Candidatura
Para se candidatar ao cargo de vereador, é necessário que o cidadão tenha domicílio eleitoral na cidade onde pretende concorrer pelo menos um ano antes da eleição e seja filiado a um partido político. Além disso, o candidato deve ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ter no mínimo 18 anos e, no caso dos homens, possuir certificado de reservista.
O número de vereadores em uma câmara varia entre 9 e 55, conforme o tamanho da população do município. Os salários desses representantes também seguem essa lógica: em cidades pequenas, com até 10 mil habitantes, os vencimentos dos vereadores podem ser de até 20% do salário de um deputado estadual. Esse percentual aumenta proporcionalmente ao número de habitantes, chegando a 75% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.