O Brasil não é uma anarquia

Mario Eugenio Saturno é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano

Finalmente, no último 17 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal demonstrou que nossa Pátria não é regida pela Anarquia, tem leis e elas devem ser respeitadas. Já defendi que as autoridades cumpram seu dever e apliquem o Código Penal para quem propaga a pandemia.

Aliás, não custa lembrar que é crime de Prevaricação quando o funcionário público “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” e é crime que se pune com detenção de até um ano e multa (art. 319. DL 2848/1940).

E, mais ainda, o crime de difamação (imputar fato ofensivo à reputação de alguém) é diferente para o funcionário público: a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. Ou seja, passa a ser visto como calúnia. Eu já passei por isso, um prefeito entrou na Justiça alegando que eu o teria chamado de ladrão, meu advogado não quis desfazer o engano, preferiu provar que político era mesmo ladrão.

É comum ver extremistas estremados da Pátria, não querem a união do país, pregam a violência e mesmo a morte de quem não se submete aos caprichos estouvados de suas ideologias.

Lula criou, durante seu reinado, um discurso de ódio: nós contra eles! Com o pipocamento de casos de corrupção e a macrológica incompetência eclipsada da Dilma, o “eles” contagiou a população e aumentou a ponto de evidenciar o pior dos cenários para nossa Pátria. Atos antidemocráticos estimulados pelo anárquico presidente Bolsonaro tornaram-se comuns e violentos.

Passou da hora de restabelecer o regime legal. Para pessoas que sofrem de superioridade ilusória – julgam-se com direitos que não existem -, é preciso aplicar a lei para que entendam. Por exemplo, ninguém acha que defender o holocausto judeu seja liberdade de opinião. Nem uma raça e muito menos de apenas um, seja judeu ou algum concidadão. Quem não entende o limite, tem que aprender pela dor.

Ao mandar prender o deputado federal Daniel “O quê?” Silveira e por unanimidade (nem o nomeado pelo Bolsonaro ousou defendê-lo), o STF demonstra responsabilidade com a “res publica” conquistada a duras penas pelos patriotas que enfrentaram com flores os generais do trabuco, valentes contra o próprio povo e, agora, estultos diante de um inimigo oculto.

As informações sobre quem era o deputado vieram de sua colega de partido, Joyce Hasselmann, que postou nota fiscal em Petrópolis quando ele estava em Brasilia, contratara um escritório antes da fundação por R$ 110 mil em dinheiro e que não comprovou o serviço, utilizou licenças médicas para fugir da expulsão. A deputada Joyce ainda afirma que “ficou claro que não há condições morais, humanas, de civilidade de que esse ‘cidadão’ conviva no parlamento”. E o próprio presidente do PSL quer a expulsão do deputado logorréico.

Chegou a hora dos parlamentares fieis descobrirem o que o Bebiano, a Joyce, e muitos outros descobriram: Bolsonaro não protege ninguém, nem valoriza ninguém. Parece que chegou “a noite das longas facas”.