Censura pura e simples

Independente do posicionamento político, liberdade de expressão no Brasil é uma conquista e isso não pode ser esquecido

Um tema que gerou repercussão no fim da semana passada e início desta semana, foi a decisão do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acolhendo pedido do PL, proibiu monocraticamente manifestações de teor político no evento e determinou que cada episódio de desobediência à decisão acarretaria multa aos organizadores do Lollapalooza. O caso se deu porque na sexta-feira (26), durante o festival, Pabllo Vittar e Marina fizeram declarações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL); Vittar ainda exibiu uma bandeira com o rosto do ex-presidente e ex-presidiário Lula (PT).

Ao proibir as manifestações, Araújo censura a externalização de opiniões e preferências sobre temas políticos fora da época eleitoral; é como se fosse simplesmente proibido aos cidadãos falar publicamente de política, de políticos, de eleições e de candidatos. A Lei das Eleições (9.504/97), dentro do trecho destinado à propaganda eleitoral, elenca no artigo 36-A uma série de práticas que “não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto”; elas incluem “a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos” e atos que vão da participação em programas jornalísticos à realização de eventos partidários, incluindo, também, “V – a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais”.
O fato é que impedir artistas de criticar Bolsonaro e elogiar Lula é censura pura e simples. Independente do posicionamento político, liberdade de expressão no Brasil é uma conquista e isso não pode ser esquecido.

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