Paraná é pioneiro na regularização fundiária

A falta de documentação das terras de pequenos produtores os impede de expandir seus negócios, pois eles não conseguem agregar valor à produção e não podem garantir o direito de seus herdeiros.

Um problema tão antigo quanto o próprio país começa a ser resolvido no Paraná, ou pelo menos engatinha rumo a isso. A regularização fundiária é um assunto que há muito tempo é discutido e estudado por governos municipais, estaduais e federal. Sem contar que já foi promessa política de muitos candidatos nessas três esferas. O problema é grande e atinge muitas famílias.
A falta de documentação das terras de pequenos produtores os impede de expandir seus negócios, pois eles não conseguem agregar valor à produção e não podem garantir o direito de seus herdeiros.
Sem documentos das terras ou expectativa de conseguir, muitos filhos de agricultores abandonam o campo e vão buscar trabalho nas cidades. O dinheiro investido pelos pais e avós na aquisição das terras – muitas vezes pago em prestações que se estenderam por décadas – ao contrário do planejado, não representa segurança no futuro.
A regularização fundiária de terras compradas de particulares só é feita através do usucapião, que é um processo complicado e oneroso. A grande maioria não tem condições de arcar com os altos custos, sem contar a burocracia desanimadora do processo.
Pensando em toda dificuldade enfrentada por aqueles que buscam o direito de chamar de sua, aquela propriedade que foi fruto do suor do trabalho duro no campo, o governador Ratinho Junior, honrando um compromisso de campanha deu início ao Programa de Regularização Fundiária que é executado pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. O programa que começou em 2019 tem como meta alcançar 15 mil famílias paranaenses até 2022. O objetivo do estado com este programa é incentivar o desenvolvimento da economia dos municípios e melhorar a vida do homem do campo.
A contratação de profissionais especializados em georreferenciamento e a elaboração de toda a documentação é uma despesa impensável para quem sobrevive de pequenas culturas e é exatamente aí que o apoio do estado entra. Em 2020, o Governo do Estado atuou junto a 1.226 famílias, que estão saindo da condição de possuidores reconhecidos para se tornarem, de fato, proprietários de suas terras. Essa iniciativa é pioneira no Brasil e promete dar exemplo para outros estados.

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