Seis anos depois senado aprova fim de foro privilegiado

Aprovado no Senado após seis anos de tramitação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2011, que põem fim ao foro privilegiado por prerrogativa de função vai para a Câmara dos deputados, caso seja aprovada sem emendas, a proposta será transformada em lei por ato do Congresso, sem a necessidade de ser sancionada pelo presidente da República. O famigerado foro privilegiado por prerrogativa de função, nada mais é de que um mecanismo de proteção que impede que políticos com mandatos nas Assembleias Legislativas, Senado ou Câmara Federal sejam julgados pela justiça comum.

É incrível como a sociedade perdeu a noção de valores, de se admirar quando senadores num ato de moralidade ética que deveria ter acontecido a mais de uma década aprovam um ato que os torna cidadão comuns perante a Lei.

Por outro lado sua aplicação efetiva com Lei está longe exercida, uma vez que só será efetiva após ser aprovado na Câmara dos Deputados. Bem, se receber a mesma celeridade do projeto de Lei com as 10 medidas de combate à corrupção, já viu. Têm casos bem piores, para se ter uma ideia, a Proposta de Emenda à Constituição 334, do ex-deputado Aldo Arantes, que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança tramita desde 1996. (Nesse caso tramita é uma piada). Talvez a próxima leva de deputados que assumirão em 2019 venham analisar e votar. Só a partir dai que os crimes comuns praticados por deputados, senadores, ministros, governadores, ministros de Tribunais Superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de Tribunais Regionais Federais, juízes federais, membros do Ministério Público, passarão a ser julgados pela primeira instância da Justiça Comum. Veja bem, a lista é longa e envolve mais de 50 mil autoridades dificultam as ações que possam diminuir os índices de corrupção no Brasil. Fica difícil imaginar um combate eficiente à corrupção no país, onde o foro privilegiado por prerrogativa de função beneficie tanta gente.

Agora vamos fazer um exercício de otimismo, vai que num passe de mágica, aliado a uma crise coletiva de ética, os deputados federais aprovem a PEC. Bem, sendo aprovada, já pode ser aplicada. É aqui que surge uma nova demanda para a justiça comum, como e quando com a atual estrutura poderão julgar os crimes de corrupção. Nesse sentido acabar com o foro privilegiado sem fortalecer as instituições que vão julgar levará o sistema ao caus. Pela demanda , a justiça brasileira é muito lenta e isso pode permitir que muitos dos casos sejam prescritos antes mesmo de serem julgados. Como dizia um delegado calça curta da região Isso é uma faca com dois legumes.