Quais benefícios não podem ser cessados pelo INSS

Toda quinta-feira, Gisele Spancerski esta aqui para abordar questões jurídicas do dia a dia que podem te ajudar muito!

Você sabia que existem benefícios que o INSS não pode cortar? Confira!

Olá, pessoal!  Hoje é o dia da Quinta do Direito e eu gostaria de fazer uma pergunta para você leitor: você sabia que existem benefícios que o INSS não pode cortar?

Existem alguns benefícios que, mesmo com o pente-fino, não podem ser suspensos. E é só falar em pente-fino que muitos segurados já ficam desesperados e com medo do que pode acontecer. Afinal, ninguém quer ter o seu benefício cortado. Por isso, me acompanhe para saber os benefícios que não podem ser cortados pelo INSS e estão livres de passar pelo pente-fino.

Quando o INSS pode cessar um benefício?

Normalmente isso acontece quando o segurado não cumpre os seguintes itens: 1 – Falta de atualização no CadÚnico para receber o BPC;  2 – Não comparecer às perícias médicas periódicas dos benefícios por incapacidade; 3 – Não cadastrar a declaração de cárcere durante o recebimento do auxílio-reclusão; 4 – Deixar de realizar a prova de vida e 5 – Após ser notificado no pente-fino, não apresentar uma defesa previa em até 30 dias.

Situações em que não pode ser cortado no pente-fino?

Pensionistas que se casou novamente: essa é uma dúvida bem comum do viúvo(a) que recebe pensão por morte do cônjuge falecido. Essa dúvida era bem comum, pois existia uma lei do INSS que previa o fim do benefício à viuvá que se cassasse novamente, porém essa lei já foi revogada. Porém, caso você faça parte do grupo que recebe pensão por morte vitalícia, você terá o direito ao benefício apenas durante um prazo determinado por lei.

Aposentado por idade que voltou a trabalhar: após começar a receber a aposentadoria por idade, um dos maiores desejos dos aposentados é aumentar o valor do seu benefício. Com isso, a fim de complementar a renda e assim poder viver com mais tranquilidade, muitos aposentados têm como opção o retorno ao trabalho. Caso você volte a exercer alguma atividade remunerada como CLT, MEI, trabalhador doméstico, etc; você será obrigado a contribuir com a previdência social e infelizmente essas novas contribuições não alterarão em nada o valor da sua aposentadoria.

Aposentados e pensionistas

Aqueles que já recebem o benefício há mais de 10 anos:

Contudo, isso não se aplica ao segurado que tenha conseguido o benefício de forma ilegal, utilizando documentos falsos para ter direito, por exemplo. Isso é chamado de prazo decadencial. E quando acontece no INSS, o Instituto só pode rever o benefício caso seja comprovado que o segurado fraudou o sistema.]

Inválidos com mais de 60 anos: aposentados por invalidez e pensionistas inválidos não terão seus benefícios cortados pelo INSS depois dos 60 anos de idade. Contudo, não podem ter voltado ao trabalho, tendo em vista que a incapacidade para trabalhar é um dos requisitos para receber a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte aos dependentes nessa categoria.

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