Ainda estou aqui e a Lei de Anistia

Há alguns dias, assisti o filme “Ainda estou aqui” de Walter Salles, baseado no livro de título homônimo de autoria de Marcelo Rubens Paiva e entendi os motivos de sua indicação para três categorias do Oscar 2025. Fernanda Torres passa a impressão de viver a personagem de Eunice Paiva e, não de apenas interpretá-la. Ao final da exibição, havia muitas pessoas chorando. Eu costumo dizer que sou uma pessoa com coração de pedra, mas não passei incólume, senti fortemente um nó na garganta.

                A cultura sofreu muito no governo Bolsonaro (2019-2022) e ressurgiu das cinzas como uma fênix. O filme é um primor e um orgulho, pois é um produto cultural nacional, cuja excelente qualidade tem levado milhões aos cinemas no Brasil e no exterior. O tema retratado é pesado, mas a obra cinematográfica não carrega na dramaticidade, não apela, trata de uma forma inteligente e sutil. Ao final, um breve texto informa os espectadores que, embora os criminosos responsáveis pela tortura e morte do ex-deputado federal Rubens Paiva tenham sido identificados, jamais foram punidos.

                 O caso Rubens Paiva, tal como o assassinato de Vladimir Herzog, não puderam ser varridos para debaixo do tapete, apesar dos esforços dos militares, porém, muitas são as famílias que, sem ter notoriedade, perderam entes queridos. Defender a ditadura em pleno século XXI, é algo que somente pode ser feito por mentes/almas degeneradas que perderam ou nunca tiveram o espírito de humanidade.

                Sabemos que a Lei de Anistia (1979) foi invocada toda vez que se pensou em levar os militares criminosos a julgamento e as Forças Armadas mostraram seu descontentamento com a Comissão Nacional da Verdade. Lembro que uma vez conversei com um ex-soldado que afirmou ter ajudado a desmontar um local utilizado pelo Exército para torturas. A verdade não podia aparecer à luz do dia, o Brasil e o mundo não podiam tomar conhecimento dos pesadelos que a longa noite (1964-1985) trouxe aos brasileiros.

                A Constituição Federal e o Direito Internacional determinam que crimes de tortura são imprescritíveis, dessa forma, o Poder Judiciário fez um desserviço ao país em não levar tais criminosos a julgamento. Os erros do passado, traduzidos na impunidade relatada, por uma aplicação equivocada da Lei de Anistia, encorajaram militares e civis em levar à cabo uma tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. A Constituição Federal estabelece que ataques ao Estado Democrático de Direito constitui crime inafiançável e imprescritível. Cumpra-se! Pelo bem do Brasil: SEM ANISTIA!