A mulher avança

Os direitos femininos começaram a se fortalecer após a promulgação da Constituição de 1988. Num projeto conservador do ponto de

Os direitos femininos começaram a se fortalecer após a promulgação da Constituição de 1988. Num projeto conservador do ponto de vista dos costumes e moderno na defesa dos direitos femininos, a Subcomissão da Família abriu o caminho para a retirada do entulho legal que manteve a mulher nas condições de cidadã de segunda classe ao longo de toda a história do Brasil.

 Aprovado por unanimidade na subcomissão o anteprojeto diz que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal, ao pátrio poder e ao registro dos filhos, a titularidade e administração dos bens do casal são exercidos pelo homem e pela mulher. Isso significa que acabou o patriarcado financeiro através do qual, pela lei, uma mulher só podia fazer compras a crédito com a licença do marido,

 Até o fim do século XX, a mulher conquistou a igualdade com o homem na administração dos bens do casal e, sobretudo, depois de representar cerca de 38% da força de trabalho do país, se tornou economicamente independente. Era uma reivindicação muito antiga e é bom que isto conste em lei aplaudiram então, as mulheres. Conquistamos uma das maiores vitórias femininas de todos os tempos, disse a deputada Eunice Michiles, do então PFL, que se tornou, em 1979 ainda no regime militar a primeira mulher a sentar-se no Senado Federal.

 Mas, numa mudança mais profunda caminhou-se para o fim da exclusividade do casamento como base da família. Pelo trabalho da subcomissão, ele é, apenas uma forma de constituição da família, e o concubinato, que passou de crime a hábito torna-se uma situação legal. Contrariando preceitos religiosos, estima-se que, de cada cinco casais brasileiros, dois vivam amparados apenas pelas leis da natureza. O objetivo dessa mudança mantida na Carta, era a proteção financeira de milhares de mulheres e, sobretudo, o desaparecimento das figuras sociais e jurídicas da mãe solteira e do filho ilegítimo. Antes, se um homem fazia um filho com uma mulher e os dois não eram casados a criança só teria o pai na certidão de nascimento se ele concordasse em assumi-la. Essa situação, que até então produziu milhares de filhos ilegítimos nas camadas mais baixas da população, gerou um processo espetacular quando em 1983, o motorista de táxi Noé Monteiro da Silveira conseguiu que a Justiça o reconhecesse como filho do falecido presidente João Goulart, de quem guarda até mesmo a semelhança fisionômica. Noé, filho de uma empregada da fazenda de Goulart, jamais foi assistido pelo pai e teve que disputar na Justiça um lugar na herança paterna. Raros são os casos em que um homem, sendo casado, reconhece lisamente os filhos feitos com outra mulher, como aconteceu com o pai do ex-presidente José Sarney, o desembargador Sarney de Araújo Costa, que teve três filhos com Kyola, sua mulher legítima, e onze com outra, Anita, tendo-os reconhecidos a todos. Com a nova formulação constitucional, a mulher tem o direito de registrar a criança com o nome do pai, e este caso queira contestar a paternidade, deverá recorrer à Justiça. Assim sendo, e através da história o homem terá que deixar para sempre de ser machista e possessivo. O que não será fácil, principalmente com países onde a Constituição e leis são criadas e baseadas em religiões e costumes. Até nas igrejas cristãs o papel do homem ainda impera. Você já conheceu uma sacerdotisa? Certamente que não. Uma pastora? Sim.